Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a instituição revogará a instrução normativa que ampliaria as fiscalizações de operações financeiras realizadas por contribuintes. 

A decisão do Governo Federal se dá após notícias falsas serem veiculadas nas redes sociais, inclusive, por parlamentares, de que haveria uma espécie de taxação em transações Pix realizadas pelos brasileiros. Desde o início esta informação era falsa e não constava na instrução da Receita Federal, porém houve encaminhamento em massa deste tipo de conteúdo nas redes sociais. 

Foi anunciado ainda, pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, que o governo editará uma Medida Provisória (MP), para assegurar a proibição da taxação de qualquer transferência via Pix em todo o território nacional. 

Sobre a instrução revogada

A instrução da Receita Federal revogada e que foi alvo de Fake News nas redes sociais, aumenta a fiscalização em transferências Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas, a fim de aumentar a rigorosidade e prevenir possíveis fraudes. 

Desde o fim de 2024, a Receita Federal já observava estas movimentações com mais atenção, porém a instrução foi aprovada apenas neste mês de janeiro. 

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