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Petrópolis,27/02/2024

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Justiça ordena a retirada e substituição de ônibus da Petro Ita e da Cascatinha reprovados em vistoria; prazo é de 10 dias

Pedido havia sido feito pelo Ministério Público e pela Comissão de Transporte da Câmara Municipal


Justiça ordena a retirada e substituição de ônibus da Petro Ita e da Cascatinha reprovados em vistoria; prazo é de 10 dias Divulgação

Três dias após audiência especial realizada na 4ª Vara Cível para discutir os problemas na operação de ônibus das empresas Petro Ita e Cascatinha, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luis Martins Alves, determinou a retirada com substituição imediata, em prazo máximo de 10 dias, de todos os ônibus em circulação que foram reprovados por questões de segurança em vistoria da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). A decisão atende pedido do Ministério Público e do presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, que vêm buscando meios de garantir a segurança de rodoviários, passageiros e também da população, em geral, diante das sucessivas quebras e acidentes registrados com ônibus das duas empresas. 

A decisão judicial também determina que veículos reprovados por questões relacionadas à acessibilidade sejam adequados ou substituídos em 30 dias. A Viação Cascatinha terá, ainda, que fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias. “A decisão judicial vem proteger a população, incluindo os funcionários das empresas e os usuários do sistema, diante da insegurança gerada pelas constantes quebras e acidentes com os ônibus. Vamos continuar fiscalizando e cobrando que a operação seja feita de maneira segura. Se as empresas não tiverem condições de cumprir as obrigações e garantir um serviço seguro, que o município atue na forma da lei e faça a intervenção”, afirma o vereador Hingo Hammes.   

A Comissão de Transporte da Câmara vem atuando em conjunto com a Comissão Especial responsável pela análise das concessões e parcerias público-privadas do município na verificação da situação dos veículos em operação. Todos os dados coletados têm sido encaminhados ao Ministério Público, que vem utilizando as informações para subsidiar as ações judiciais. 

A decisão proferida pela 4ª Vara Cível nesta quinta-feira (7 de dezembro) é referente a duas ações civis públicas distintas. No dia 30/11, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face da Viação Cascatinha. Dados encaminhados pela CPTrans ao MP mostram que, em agosto de 2022, foi feita uma vistoria que constatou que 19 veículos foram reprovados, sendo 14 por questões de segurança e cinco por falta de acessibilidade. Outros cinco veículos foram aprovados com restrições. Já no quesito obsolescência, ou seja, envelhecimento da frota, foi constatada a existência de 17 veículos com mais de 11 anos, que é o tempo máximo permitido. Por fim, no relatório mais recente foram contabilizadas mais de cem quebras de veículos ocorridas ao longo de 12 meses. Já a ação civil pública relativa à Petro Ita foi ajuizada em 2010 e estava em fase de cumprimento de sentença.

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