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Petrópolis,04/03/2024

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Banco Central estabelece regras para funcionamento do Pix Automático e Pix Agendado Recorrente

Inovações regulatórias transformam o pagamento recorrente: Pix Automático e Pix Agendado em destaque


Banco Central estabelece regras para funcionamento do Pix Automático e Pix Agendado Recorrente Foto: Reprodução

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (7) as diretrizes operacionais do tão aguardado Pix Automático, detalhando os procedimentos e limites de valor para sua execução. As normas, divulgadas por meio das Resoluções BCB 360 e BCB 361, promovem mudanças significativas no panorama dos serviços financeiros e estão previstas para entrar em vigor no início de 2024.

O Pix Automático, obrigatório para os participantes do sistema, visa simplificar cobranças recorrentes. Este sistema flexível e parametrizável permitirá que empresas de diversos setores recebam pagamentos de maneira ágil. Dentre os beneficiários destacam-se concessionárias, instituições de ensino, academias, condomínios, serviços de streaming, empresas de saúde, clubes por assinatura e entidades do setor financeiro.

Para os pagadores, o Pix Automático oferece comodidade ao possibilitar pagamentos recorrentes sem complicações. Com autorização prévia, realizada de forma segura no ambiente da conta pelo celular, as transações ocorrerão automaticamente, sem a necessidade de autenticação em cada pagamento.

Já para os recebedores, essa modalidade pode aumentar a eficiência e reduzir custos nos procedimentos de cobrança, pois dispensa convênios bilaterais e se baseia na infraestrutura já existente do Pix. A padronização dos procedimentos pelo Banco Central facilitará a implantação e fomentará a competição.

As regras gerais do Pix Automático incluem jornadas para autorização prévia, normas de cancelamento, regras de rejeição e liquidação de transações, funcionalidades para pagadores e recebedores, além de diretrizes para devolução e responsabilidade em casos de erro.

Além disso, a Resolução aborda o Pix Agendado, tornando obrigatória a funcionalidade de recorrência a partir de outubro de 2024, diferenciando-se do Pix Automático, pois as instruções de pagamento podem ser fornecidas tanto pelo recebedor (Pix Automático) quanto pelo pagador (Pix Agendado recorrente), atendendo a diferentes demandas de pagamento periódico.

Essas mudanças têm o intuito de promover maior eficiência nos sistemas de pagamento, simplificar processos e proporcionar uma experiência mais fluida aos usuários. A uniformização de procedimentos operacionais é uma das estratégias adotadas para garantir a efetividade e a segurança dessas transações financeiras.

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