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O novo salário-mínimo nacional, de R$ 1.412, começará a ser pago a partir da próxima quinta-feira (1°), mesmo já valendo desde o primeiro dia de 2024. Isso acontece devido ao trabalhador receber a quantia sempre um mês após o trabalhado. O novo valor é referente a uma alta de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro do ano passado. Desta forma, aquele que receber o salário-mínimo (ou múltiplos dele) ou beneficiários vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, já recebem o total reajustado no contracheque de fevereiro.

Com o novo valor, é possível realizar a compra de quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada. Neste ano, o governo retornou com a política de valorização do salário-mínimo, que garante aumento real do salário sempre que a economia crescer. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil têm renda ligada ao salário-mínimo.

O funcionamento do salário-mínimo

O salário-mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal deve receber no país. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário-mínimo, fixado em lei, unificado de forma nacional. Pela Constituição, o salário-mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário-mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. O salário-mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

As mudanças no novo salário-mínimo

O novo salário-mínimo de R$ 1.412 também teve um aumento no valor de benefícios e serviços que usam como referência o piso nacional. Sendo assim, quem receber o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios que estejam vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado agora, no início de fevereiro. Com isso, devem ter valores maiores:

Abono salarial PIS/Pasep;

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Seguro-desemprego;

Os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;

Seguro-defeso;

Os montantes pagos no trabalho intermitente;

O teto permitido para ajuizar ações;

Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

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