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Petrópolis,27/04/2024

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Há 200 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição Federal

Desde então, o país soma mais seis constituições, cada uma moldada de acordo com o contexto histórico e social da época

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Há 200 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição Federal Foto: Reprodução
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No dia 25 de março de 1824, o Brasil ganhava sua primeira Constituição Federal. Há 200 anos, o Imperador Dom Pedro I outorgou a primeira Carta Magna brasileira. Desde então, o país soma mais seis constituições, cada uma moldada de acordo com o contexto histórico e social da época. 

A data comemorativa, intitulada Dia da Constituição, celebra o documento que durou 65 anos e instituiu a monarquia no país. 

A primeira Carta Magna centralizava o poder do Estado em Dom Pedro I. O documento introduziu a separação do Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador. O Poder Moderador permitia o monarca controlar os outros poderes, nomeando juízes, senadores, além de poder dissolver assembleias legislativas e vetar leis. Em 1889, o Poder Moderador foi instinto, através da Programação da República. 

Na primeira Constituição, as eleições eram indiretas, o mandato dos senadores era vitalício e o voto, censitário. De acordo com o capítulo que trata do tema eleições, não podiam votar os menores de 25 anos, com exceção dos casados, oficiais militares, bacharéis e membros da Igreja Católica. Além disso, entre essas pessoas, apenas os ricos tinham esse direito - só podiam votar quem tivesse renda anual mínima de 100 mil réis.

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