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Petrópolis,18/07/2024

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Aprovado Projeto de lei do vereador Hingo Hammes sobre telessaúde em Petrópolis

O projeto abrange os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde e será realizado com consentimento do paciente


Aprovado Projeto de lei do vereador Hingo Hammes sobre telessaúde em Petrópolis Foto: Divulgação.
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O projeto de lei, do vereador Hingo Hammes, do PP, sobre telessaúde em Petrópolis foi aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal, autorizando a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. A aprovação do PL ocorreu após a derrubada do veto do prefeito. 

O projeto, que tem como coautor o vereador Mauro Peralta, do PMN, abrange os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde e será realizado com consentimento do paciente. Em caso de recusa, o atendimento presencial será garantido.

“Em muitos casos, o paciente precisa ir até a unidade apenas para que o médico prescreva exames. Esse deslocamento pode ser demorado e caro para o paciente”, disse o vereador Hingo Hammes, explicando ainda que o serviço de telessaúde pode atender, por exemplo, as especialidades. 

“Ressalto que o paciente precisa concordar com esse tipo de atendimento. Do contrário, o atendimento presencial estará garantido. Nossa ideia é facilitar a vida do paciente”, pontuou Hingo Hammes. Na lei, o profissional de saúde tem assegurado a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Caso seja necessário, o profissional pode optar pelo atendimento presencial.

Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores. 

Novo PAC Saúde

A lei do vereador Hingo Hammes vai ao encontro do Novo PAC Saúde do Governo Federal, que prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, serão aplicados R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias.


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