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Petrópolis,18/07/2024

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Calendário Eleitoral: Eleições municipais acontecem em outubro

Primeira fase das eleições está marcada para 6 de outubro; segundo turno em 27 de outubro


Calendário Eleitoral: Eleições municipais acontecem em outubro Foto: Reprodução
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Daqui a três meses, no dia 6 de outubro, eleitores de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Até o dia das votações, o processo eleitoral conta com uma série de eventos necessários para que a disputa ocorra dentro do que prevê a legislação.

A partir de hoje, todos os agentes públicos - prefeitos, vereadores, deputados, servidores públicos etc - estão proibidos de participar, publicizar, contratar shows para a inauguração de obras públicas ou prestação de serviços públicos. Também fica proibida a nomeação ou exoneração de qualquer servidor público, comissionado ou não, ou advindo de concurso.

PRINCIPAIS DATAS DO CALENDÁRIO ELEITORAL:

Período de convenções  

No dia 20 de julho, começa o período das convenções partidárias. Nesses eventos, filiados às legendas fazem a escolha dos candidatos a prefeito e vereador que vão concorrer em outubro. O período de convenções se encerra no dia 5 de agosto. Partidos podem escolher a data de seu evento dentro desses 15 dias.

Registro de candidaturas  

Após as convenções, os partidos ainda precisam oficializar os nomes de seus candidatos na Justiça Eleitoral. O registro de candidatura permite que o candidato tenha um número de identificação, faça campanha eleitoral e receba recursos. O prazo para isso se encerra no dia 15 de agosto. 

Para se candidatar, o cidadão precisa preencher uma série de requisitos, como idade mínima (18 anos para vereador, 21 anos para prefeito), nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos e alistamento eleitoral. Além disso, o candidato não pode estar inelegível nas circunstâncias da Lei da Ficha Limpa (ter condenação criminal colegiada, contas públicas rejeitadas, por exemplo). 

Os registros podem ser questionados por adversários, partidos, coligações, federações e pelo Ministério Público Eleitoral. Registros julgados irregulares podem fazer com que o candidato saia da disputa ou perca seu mandato, se eleito. Não pode haver candidaturas avulsas, cabendo ao partido registrar o candidato. Se a sigla não fizer, o candidato pode realizar o procedimento.

Início da campanha eleitoral  

A partir do dia 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral geral. Na TV, esse período ocorre entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. Antes do dia 16 de agosto, candidatos não podem fazer pedidos explícitos de votos, sob pena de multa. Nos municípios com segundo turno, a propaganda será entre 11 e 25 de outubro.

Prestação de contas  

A prestação parcial de contas deverá ser feita por partidos, candidatas e candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro. Até o dia 5 de novembro, a Justiça Eleitoral deve receber as informações relativas ao primeiro turno. As prestações de contas do segundo turno devem ser feitas até 16 de novembro.

Lacração dos sistemas  

Os sistemas e programas eleitorais que serão usados na votação devem estar lacrados até o dia 16 de setembro. Uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral deverá marcar o procedimento, atestando a integridade e autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas e demais equipamentos no pleito.

Prisão de eleitores  

A 15 dias do primeiro turno, a partir do dia 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante. Eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro, 5 dias antes da eleição, a não ser em flagrante.

Às vésperas da eleição  

Entre os dias 5 e 7 de outubro, o transporte de armas pelos CACs (colecionadores, atiradores, caçadores) fica proibido em todo o território nacional. No segundo turno, a proibição é entre os dias 26 e 28 de outubro.

No dia da eleição  

No dia da eleição, celulares devem ficar fora da cabine de votação. Também não podem ser levados máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamentos de comunicação, mesmo que desligados. Não é possível se aproximar de locais de votação com armas, nas 48 horas antes e nas 24 horas depois das eleições.

Justificativa eleitoral  

Eleitores que não puderem votar devem justificar sua ausência. Isso pode ser feito por meio do e-Título, cartório eleitoral ou páginas da Justiça Eleitoral na internet. A ausência do primeiro turno deve ser justificada até o dia 5 de dezembro. A do segundo turno deve ser explicada até o dia 7 de janeiro de 2025.

Diplomação dos eleitos  

Candidatos eleitos devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro pela Justiça Eleitoral. A diplomação atesta que a escolha do político ocorreu de forma regular.

Com essas orientações, o processo eleitoral busca garantir a transparência e a legitimidade das eleições, assegurando que os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma segura e informada.


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