Esta quinta-feira, 10 de julho, é o último dia para que o contribuinte em débito com o município faça sua adesão à terceira fase do REFIS 2025 e garanta um mega desconto de 90% sobre multas e juros, caso opte pelo pagamento da dívida em parcela única.

O abatimento é válido para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas em atraso até o ano de 2024.

Quem optar pela quitação em parcelas também tem direito a descontos:

50% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até seis vezes;

30% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.

Essas condições estão previstas no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), lançado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento para facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa.

A adesão ao REFIS pode ser feita de qualquer lugar, por meio do sistema de protocolo digital da Prefeitura, disponível no link:

https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025

Depois, é só selecionar a opção “Execução Fiscal” – para os créditos que já estão em ação judicial – ou clicar diretamente em “REFIS 2025” para os demais casos, fazer login e iniciar o processo.

Outra opção é o atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, das 10h às 17h.

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