A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios que deixaram de pagar parcelas de operações de crédito. Como garantidora desses empréstimos, a União assume os pagamentos quando os governos estaduais ou municipais não conseguem cumprir os compromissos assumidos.

Com o novo desembolso, o valor pago pelo Tesouro Nacional para cobrir dívidas de entes subnacionais chegou a R$ 3,13 bilhões nos oito primeiros meses de 2026. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito contratadas por estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, mecanismo que permite à União buscar o ressarcimento dos valores pagos.

Somente em agosto deste ano, a recuperação foi de R$ 70 mil. Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume recuperado está relacionado principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa permite a suspensão temporária da execução das contragarantias como parte das medidas de reorganização das contas estaduais.

Do total desembolsado pela União desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias honradas para estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal. O mecanismo busca auxiliar governos estaduais em situação de desequilíbrio financeiro, estabelecendo medidas para a recuperação das contas públicas.

Além desses valores, R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022. A legislação alterou regras de tributação sobre determinados bens e serviços e teve impacto na arrecadação dos estados.

O Tesouro também informa que outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. A situação faz com que parte dos recursos pagos pela União permaneça sem possibilidade imediata de ressarcimento aos cofres federais.

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