O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso apresentado pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, no processo que apura suspeitas relacionadas a apostas esportivas. O recurso chegou ao tribunal na última semana e foi recebido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que será responsável pela análise do caso.

Bruno Henrique, de 35 anos, responde na Justiça Comum por acusações de fraude em competição esportiva e estelionato. A investigação está relacionada a um cartão amarelo recebido pelo jogador durante a partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro, em novembro de 2023.

Segundo a investigação, o cartão teria sido provocado de forma deliberada para beneficiar apostadores. O caso chamou a atenção das autoridades depois que foi identificado um volume considerado incomum de apostas realizadas por pessoas próximas ao jogador, incluindo parentes e amigos.

A defesa do atacante, porém, contesta especificamente a acusação de estelionato. Os advogados argumentam que Bruno Henrique não poderia responder por esse crime porque as casas de apostas envolvidas não teriam apresentado uma representação formal considerada válida contra o jogador.

O processo já passou pela primeira e pela segunda instâncias da Justiça do Distrito Federal. Inicialmente, quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) aceitou a acusação relacionada à fraude em competição esportiva, mas rejeitou a imputação de estelionato.

O Ministério Público recorreu da decisão e sustentou que os alertas e informações encaminhados pelas casas de apostas às autoridades poderiam demonstrar o interesse dessas empresas na apuração dos fatos.

Na segunda instância, o TJ-DF reformou a decisão anterior e permitiu que a acusação de estelionato também prosseguisse. A mudança levou a defesa de Bruno Henrique a recorrer ao STJ, onde o caso agora será analisado.

A discussão que chegou ao tribunal superior está relacionada à validade da representação necessária para a acusação de estelionato. A defesa pretende afastar essa imputação, enquanto o Ministério Público sustenta que as informações fornecidas pelas empresas de apostas foram suficientes para demonstrar o interesse na investigação.

O caso na Justiça Comum é independente do processo que tramitou na Justiça Desportiva. No âmbito esportivo, Bruno Henrique foi condenado em novembro do ano passado a 12 jogos de suspensão. Posteriormente, a punição foi convertida em multa de R$ 100 mil em última instância.

Mesmo após o encerramento do processo na Justiça Desportiva, o atacante continua respondendo às acusações na Justiça Comum. A eventual decisão do STJ poderá definir os próximos passos do processo em relação à acusação de estelionato.

A investigação teve como ponto central a partida entre Flamengo e Santos, disputada em novembro de 2023. Bruno Henrique recebeu cartão amarelo durante o confronto, e a apuração posterior identificou movimentações consideradas atípicas no mercado de apostas relacionadas ao jogador.

As autoridades passaram a investigar se o cartão teria sido provocado propositalmente para beneficiar pessoas que apostaram na advertência do atacante. O caso também envolveu análise de apostas feitas por pessoas do círculo de convivência do jogador.

A acusação de fraude em competição esportiva está prevista no artigo 198 da Lei Geral do Esporte. Segundo a legislação citada no processo, o crime pode resultar em pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Já o estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e possui pena prevista de um a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme a legislação.

A análise do STJ não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade criminal do jogador. O tribunal deverá examinar o recurso apresentado pela defesa dentro dos limites da questão jurídica levada à Corte.

Enquanto o processo segue na Justiça Comum, Bruno Henrique permanece atuando pelo Flamengo e aguarda a definição dos próximos passos do caso.

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