A Petição 16.662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma disputa institucional envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo foi protocolado em agosto de 2026 e tem como origem um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao banco.

O relatório da PF reuniu mensagens atribuídas a Vorcaro que fazem referência a Moraes. O material foi encaminhado por Mendonça à Procuradoria-Geral da República (PGR), dando origem à discussão sobre a existência de elementos que justificariam uma investigação envolvendo o ministro. A PGR questionou a validade do relatório e se posicionou contra o prosseguimento da apuração nos termos apresentados.

A PET 16.662 passou inicialmente pela relatoria de André Mendonça. Em 12 de setembro, porém, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e determinou que o processo fosse levado ao Plenário. Segundo o Supremo, a mudança ocorreu após Mendonça encaminhar os autos à Presidência, em cumprimento a uma decisão anterior de Fachin.

O que estava em discussão

A sessão extraordinária de 15 de setembro não analisou o mérito das acusações ou das mensagens. O principal debate foi processual: os ministros discutiram se a PET 16.662, relacionada a Moraes, deveria ser julgada separadamente ou junto com a PET 16.704, que trata de questionamentos relacionados à atuação de Mendonça no caso Banco Master.

Fachin defendeu que os processos fossem analisados separadamente e sustentou que, como presidente da Corte, deveria atuar como relator. Mendonça também votou pela análise separada. Outros ministros defenderam que os casos fossem reunidos para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise conjunta dos fatos relacionados aos dois integrantes do Supremo.

Alexandre de Moraes também defendeu o julgamento conjunto. Segundo a Agência Brasil, o voto dele ocorreu durante a sessão que discutia se poderia haver investigação sobre sua suposta relação com Vorcaro.

Pedido de vista suspendeu a análise

O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista. Com isso, o STF não chegou a decidir se deve ser aberta uma investigação sobre Moraes nem concluiu a discussão sobre o rito a ser adotado nos processos.

Pelas regras do Supremo, Dino tem prazo de até 90 dias para devolver a questão para julgamento. Até lá, permanece sem definição o encaminhamento definitivo da PET 16.662.

Por que o celular de Vorcaro é importante

O aparelho de Daniel Vorcaro se tornou uma das principais fontes de informação das investigações relacionadas ao Banco Master. A partir da quebra de sigilo, foram encontradas conversas e referências a autoridades, incluindo Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Parte da controvérsia também envolve o acesso e o sigilo dos documentos. Em 14 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos de Vorcaro, após determinação de Fachin e manifestação favorável da PGR.

E o caso envolvendo Mendonça?

A discussão sobre a atuação de André Mendonça representa uma segunda frente do conflito. O ministro era o relator das investigações relacionadas ao Banco Master quando determinou diligências que resultaram no relatório da PF posteriormente encaminhado à PGR.

Moraes questionou a condução do procedimento e passou a defender que a atuação de Mendonça também fosse analisada. Inicialmente, essa discussão estava prevista para uma sessão posterior do STF, marcada para 23 de setembro.

A possibilidade de reunir os dois casos foi justamente um dos principais pontos discutidos no julgamento de 15 de setembro.

O que acontece agora

Por enquanto, não há decisão do STF autorizando ou rejeitando uma investigação contra Alexandre de Moraes no âmbito da PET 16.662. O mérito ainda não foi analisado pelo Plenário.

O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a discussão, enquanto permanece em debate a forma como os casos envolvendo Moraes e Mendonça deverão ser examinados pela Corte. O processo, portanto, continua em tramitação e poderá voltar ao Plenário após a devolução dos autos pelo ministro.

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