Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Areal realizada na última quarta-feira (16), o vereador Felipinho apresentou uma Indicação de Projeto de Lei sugerindo ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal Tempo é Vida, voltado ao acompanhamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer atendidos pela rede pública de saúde.

A proposta será encaminhada ao prefeito municipal para análise e tem como objetivo garantir maior acompanhamento dos pacientes, monitorar os prazos para realização de exames e início do tratamento, além de ampliar a transparência das informações relacionadas aos encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.

O programa também prevê o monitoramento dos prazos estabelecidos pela legislação federal para a realização de exames e procedimentos relacionados ao diagnóstico da doença. Atualmente, a legislação garante prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames necessários à confirmação diagnóstica nos casos de suspeita de câncer e até 60 dias para o início do tratamento após a confirmação da doença.

De acordo com o texto apresentado, os pacientes poderão acompanhar informações sobre seus encaminhamentos, situação das solicitações e unidades de referência responsáveis pelo atendimento, sempre respeitando as normas de proteção de dados e sigilo médico.

Segundo Felipinho, a iniciativa busca oferecer mais segurança, transparência e acolhimento às pessoas que enfrentam um dos momentos mais difíceis de suas vidas.

“Quando falamos em câncer, cada dia faz diferença. O objetivo é garantir mais acompanhamento, transparência e agilidade para quem enfrenta essa batalha”, destacou o vereador.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para avaliação e eventual adoção da proposta, que busca fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos e contribuir para que nenhum cidadão fique sem o devido acompanhamento durante o processo de diagnóstico e tratamento.

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