O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma discussão inédita sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um de seus próprios ministros, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a suspensão, permanecem em aberto questões sobre o procedimento que deverá ser seguido pela Corte, a necessidade ou não de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até mesmo a forma como um eventual empate deverá ser resolvido.

O caso envolvendo Alexandre de Moraes ocorre em meio a uma crise interna no Supremo que se intensificou nas últimas semanas e também envolve o ministro André Mendonça. A disputa teve novos capítulos depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório que apontava Moraes como interlocutor em 52 mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes encaminhou um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal questionando a condução de Mendonça em determinados inquéritos.

A discussão no plenário também passou a envolver outros temas relacionados ao funcionamento da Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda deverá decidir sobre o afastamento ou não do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de questões relacionadas à retomada de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, que estão paralisadas na Presidência do tribunal.

A análise sobre Moraes foi suspensa depois que Flávio Dino pediu vista. Pelo regimento, o ministro dispõe de prazo para devolver o processo para julgamento. Até a retomada, entretanto, diferentes pontos permanecem sem definição.

Uma das principais dúvidas está relacionada ao caminho que deve ser adotado para uma eventual investigação contra um ministro do Supremo. Durante a sessão, Fachin indicou que o plenário poderia decidir pelo prosseguimento de uma apuração mesmo sem um pedido específico da PGR ou da Polícia Federal. Segundo o presidente da Corte, caso o plenário rejeite a preliminar apresentada pela Procuradoria, os ministros poderiam avaliar se existem elementos que justifiquem a continuidade da investigação.

Moraes apresentou entendimento diferente. Para ele, caso o pedido de nulidade apresentado pela PGR seja rejeitado, o processo deveria retornar à Procuradoria para uma nova manifestação. O ministro argumentou que a titularidade da ação penal é do Ministério Público e que o Supremo não deveria instaurar de ofício uma investigação que não tenha sido solicitada pela PGR ou pela Polícia Federal.

A divergência revelou uma das questões centrais do julgamento: o que exatamente está sendo analisado pelo plenário. Moraes sustenta que o pedido apresentado pela PGR é especificamente pela nulidade de um relatório elaborado pela Polícia Federal no âmbito da condução de Mendonça e que não existe, no processo, um pedido formal de abertura de investigação contra ele.

A Procuradoria questionou a forma como Mendonça conduziu a apuração e sustentou que o ministro teria determinado medidas envolvendo um colega de Corte sem autorização do plenário. A discussão, portanto, envolve não apenas o conteúdo do relatório, mas também os limites dos poderes individuais dos ministros e os procedimentos que devem ser observados quando uma investigação alcança integrantes do próprio Supremo.

O caráter inédito do caso também contribui para a indefinição. A Corte nunca havia enfrentado uma situação semelhante envolvendo a possibilidade de abertura de investigação contra um de seus próprios ministros, e o próprio procedimento a ser adotado precisou ser definido às vésperas da sessão.

Outra questão que deverá ser enfrentada é a possibilidade de um empate na votação. Com os votos já apresentados e a participação de Flávio Dino, o placar pode ficar dividido entre os ministros. Nesse cenário, surge a dúvida sobre a possibilidade de Fachin utilizar o chamado voto de qualidade para desempatar a decisão.

O regimento do Supremo prevê o voto do presidente em determinadas situações de empate, mas não estabelece de forma específica como a regra deve ser aplicada quando o próprio presidente também atua como relator do processo. Uma interpretação defendida dentro da Corte é de que, por se tratar de matéria de natureza penal, um eventual empate deveria favorecer o investigado. Outra corrente entende que a questão está relacionada à organização interna do tribunal e que Fachin poderia exercer o voto de desempate.

Também permanece em discussão a participação de Moraes no julgamento. O partido Novo pediu que o Supremo analise se o ministro pode votar em um processo que envolve elementos reunidos pela Polícia Federal relacionados a ele próprio. Essa questão não chegou a ser enfrentada na primeira sessão.

Há ainda uma discussão paralela sobre a participação de Mendonça. Integrantes da ala ligada a Moraes sustentam que, se Moraes for considerado impedido de participar da análise, Mendonça também poderia ser questionado, uma vez que seus próprios atos estão no centro da controvérsia.

A crise interna do Supremo, portanto, ultrapassa a discussão específica sobre a eventual investigação de Moraes. O plenário ainda terá de definir o rito aplicável, os limites da atuação individual dos ministros, a necessidade de manifestação prévia da PGR, a possibilidade de abertura de investigação por decisão do próprio tribunal e as regras para eventual empate.

Enquanto o pedido de vista não for devolvido, o julgamento permanece suspenso e nenhuma dessas questões está definitivamente resolvida. A retomada da análise deverá estabelecer os próximos passos de um caso que colocou em debate, dentro do próprio Supremo, os limites institucionais para a investigação de ministros da Corte.

Publicidade