O Banco Central (BC) estuda novas regras para limitar a concessão de crédito sem garantia de acordo com a renda dos consumidores. A iniciativa busca frear o avanço do endividamento das famílias brasileiras e tornar mais criteriosa a liberação de empréstimos e limites de cartões de crédito. As informações foram divulgadas pela agência Reuters.

Entre as medidas em análise estão avaliações mais rigorosas da situação financeira dos clientes e maior transparência dos bancos na apresentação de juros, custos e condições dos contratos. A intenção é evitar que os consumidores assumam compromissos financeiros acima da própria capacidade de pagamento.

Segundo a Reuters, as mudanças devem ser anunciadas e implementadas gradualmente. Uma eventual elevação das exigências de capital das instituições financeiras não deve fazer parte da primeira etapa. O Banco Central informou que não comentaria o assunto.

A preocupação das autoridades está relacionada aos indicadores de endividamento no país. Em julho, as dívidas das famílias correspondiam a 49,9% da renda acumulada em 12 meses, segundo dados do BC. Já a Serasa registrou um recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes.

Uma das propostas em discussão prevê que os bancos analisem com mais atenção a renda, os compromissos financeiros e o perfil de cada consumidor antes de aprovar novas operações de crédito. Na prática, as instituições deverão considerar se o cliente tem condições de pagar as parcelas sem comprometer excessivamente o orçamento e se o produto oferecido é adequado às suas necessidades.

As autoridades também estudam regras para tornar mais claras as informações apresentadas antes da contratação, permitindo que os consumidores compreendam melhor os custos envolvidos e as condições de pagamento.

A discussão ganhou força com a expansão dos serviços bancários digitais, que tornou a contratação de crédito mais rápida e acessível. Embora essa facilidade tenha reduzido custos e ampliado o acesso aos serviços financeiros, também aumentou a preocupação com a liberação de empréstimos sem uma análise suficiente da capacidade de pagamento.

O Banco Central avalia ainda experiências internacionais para orientar as possíveis mudanças. Entre as referências está Cingapura, que adota limites para determinadas modalidades de crédito sem garantia com base na renda dos consumidores. No país asiático, pessoas com renda anual de até 30 mil dólares de Cingapura estão sujeitas a um limite equivalente a dois meses de salário. Para quem recebe entre 30 mil e 120 mil dólares de Cingapura por ano, o limite chega a quatro meses de salário. Acima dessa faixa, a restrição específica não se aplica. O país também utiliza critérios de renda ou patrimônio para a concessão de cartões de crédito.

O avanço das dívidas das famílias também ganhou espaço no debate político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, colocou em prática novas iniciativas de renegociação e perdão de débitos de famílias e empreendedores. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu, caso seja eleito, criar um programa para compra de dívidas pelo governo e congelar temporariamente os débitos.

As propostas em estudo pelo Banco Central seguem outra linha de atuação: estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de crédito, com foco na capacidade de pagamento e na adequação dos produtos financeiros ao perfil dos consumidores. Caso sejam implementadas, as mudanças poderão alterar a forma como os bancos definem limites e aprovam empréstimos, com o objetivo de reduzir o risco de endividamento excessivo e incentivar o acesso responsável ao crédito.

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