A Prefeitura de Petrópolis, por meio do programa Mais Valia, já deferiu mais de 300 processos de regularização de obras neste ano. Com isso, mais de 300 imóveis foram regularizados no município. Muitos desses processos estavam parados havia anos na Secretaria de Planejamento.

O Mais Valia permite regularizar construções concluídas sem licença municipal, mediante contrapartida. Os processos são analisados em sessões semanais, e o ritmo cresceu a cada mês. No levantamento até 13 de outubro, foram 281 deferimentos desde 26 de maio: sete em maio, 21 em junho, 49 em julho, 54 em agosto e 111 em setembro, o mês de maior produção. Em outubro, as duas primeiras sessões somaram 39 processos.

Para o prefeito Hingo Hammes, o resultado mostra o compromisso da gestão com quem esperava uma resposta. “Havia processos parados há anos, e isso não é justo com quem construiu, quer regularizar e precisa de segurança para o seu imóvel. Dar celeridade a esses casos é respeitar o cidadão e organizar a cidade. Vamos seguir nesse ritmo, sempre dentro da lei e com critério técnico”, afirmou.

O secretário de Planejamento, Louis Boden, explica como o programa funciona. “O proprietário que tem uma obra concluída sem licença pode pedir a regularização, e o processo passa por análise técnica da nossa equipe. Cumpridos os requisitos e a contrapartida prevista, o imóvel é regularizado. O pedido é simples: basta acessar o site da Prefeitura e entrar no Mais Valia, na área de serviços”, orientou.

Como solicitar

Acesse o site da Prefeitura de Petrópolis e clique em Mais Valia, na área de serviços.

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