Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação terão mais opções para utilizar os benefícios a partir de novembro. Com a implementação integral da interoperabilidade, cartões de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento.

A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo governo federal. A integração dos sistemas começou em maio e tem como objetivo facilitar o uso dos cartões, ampliar a concorrência entre as operadoras e reduzir as dificuldades enfrentadas por estabelecimentos comerciais na aceitação dos benefícios.

O que muda a partir de novembro?

A principal novidade é a interoperabilidade plena entre os cartões. Na prática, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação não precisarão depender de contratos ou equipamentos específicos para cada operadora. Com isso, os trabalhadores terão mais liberdade para utilizar seus cartões nos locais habilitados para receber o benefício.

O valor do benefício vai aumentar?

Não. As novas regras não determinam aumento nos valores pagos pelas empresas aos funcionários. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação deve ser utilizado para a aquisição de alimentos. Também permanece proibido utilizar os recursos para finalidades diferentes da alimentação.

Quais regras já estão em vigor?

Além da integração dos cartões, outras mudanças previstas no decreto já foram implementadas. Entre elas estão o limite de 3,6% para a taxa cobrada sobre as vendas realizadas com os benefícios, o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e o prazo máximo de 15 dias corridos para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.

As medidas buscam reduzir os custos para os comerciantes, que anteriormente relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento superiores a 30 dias. A expectativa é tornar a aceitação dos cartões mais acessível para negócios de diferentes portes.

O que dizem as operadoras?

Parte das empresas do setor questionou as mudanças na Justiça, argumentando que o governo teria ultrapassado suas competências ao estabelecer limites para as tarifas e alterar a estrutura de funcionamento do mercado por meio de decreto. Algumas operadoras chegaram a obter decisões provisórias que suspendiam determinadas exigências, mas, segundo as informações divulgadas, essas liminares foram posteriormente derrubadas.

Quais são as penalidades para quem descumprir as regras?

Empresas e estabelecimentos vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador precisam cumprir as determinações previstas na regulamentação. O descumprimento pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, conforme a infração identificada.

Com as mudanças, o governo pretende ampliar a aceitação dos cartões, estimular a concorrência entre as operadoras e facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios, sem alterar os valores recebidos nem a finalidade dos recursos.

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