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Petrópolis,18/05/2024

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PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga é aprovada no Senado

O texto recebeu, no primeiro turno, 53 votos favoráveis e nove contrários, já no segundo turno, recebeu 52 a favor e nove contrários.


PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga é aprovada no Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada nesta terça-feira (16), pelo Senado Federal. O texto recebeu, no primeiro turno, 53 votos favoráveis e nove contrários, já no segundo turno, recebeu 52 a favor e nove contrários. 

O PT foi o único partido que votou contra, o MDB liberou que os senadores da bancada para que votassem como preferissem e os demais partidos orientaram o voto a favor. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. 

A PEC é uma resposta direta dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha em pequena quantidade, para o uso pessoal do entorpecente. A proposta aprovada nesta terça no Senado, de autoria do Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa inserir na Constituição, a distinção entre o traficante e usuário. Neste caso, o usuário da substância ilícita teria penas alternativas à prisão. 

É importante destacar que na prática, a PEC não inova, mas repete o conteúdo presente na Lei das Drogas, em vigor desde o ano de 2006. Apesar disso, o texto tem o objetivo de inserir a criminalização das drogas na Constituição, tornando então, uma futura alteração mais difícil. 

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