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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 3.380/2023, de autoria do Vereador Júnior Coruja, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, foi aprovado em segunda discussão. A proposta visa estabelecer a "Campanha Municipal do Debate dos Direitos da Pessoa Idosa" na cidade.

Conforme estabelecido no projeto, a campanha será anual e ocorrerá no mês de junho, coincidindo com o "Junho Violeta", mês dedicado à conscientização sobre a violência contra os idosos e deverá estar em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741 / 2003).

A campanha proposta deverá ser oficialmente integrada ao calendário oficial do município de Petrópolis e contará com a organização e promoção pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e outros órgãos públicos competentes.

O principal objetivo da iniciativa é assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais das pessoas idosas, incentivando sua autonomia, integração, proteção e participação ativa na sociedade.

"Esta lei é uma maneira de promover o respeito à pessoa idosa, orientando-os sobre seus direitos e enfatizando sua importância na sociedade. Isso contribui positivamente para a saúde mental dos nossos idosos", comentou o vereador Júnior Coruja.

A proposta agora aguarda sanção do Poder Executivo para se tornar efetiva em Petrópolis.

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