A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar espaço no debate político brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente como adultos, estando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De um lado, defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves deveriam responder de maneira mais rigorosa por seus atos. Do outro, críticos da proposta afirmam que a mudança não resolveria as causas da criminalidade e defendem investimentos em educação, prevenção e ressocialização.

O tema envolve questões de segurança pública, justiça e os limites da responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais