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Petrópolis,18/07/2025

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Primeira habilitação: Detran.RJ amplia prazo para conclusão dos processos em 90 dias

A prorrogação atende a decisões judiciais e altera o prazo para a conclusão do processo de habilitação


Primeira habilitação: Detran.RJ amplia prazo para conclusão dos processos em 90 dias Foto: Divulgação

O Detran.RJ anunciou a prorrogação do prazo para candidatos à primeira habilitação que concluíram a carga horária prática em 2024. Inicialmente, o processo deveria ser finalizado até o dia 31 de dezembro deste ano, mas o novo prazo foi estendido por mais 90 dias, permitindo a conclusão até 31 de março de 2025.

A medida atende a decisões judiciais e modifica o prazo estipulado no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020 do Contran, que regulamenta os processos de habilitação. Com isso, os candidatos terão um período extra para concluir seus exames e obter a carteira de habilitação.

Aumento na oferta de provas práticas

Para atender à alta demanda gerada pelos processos de habilitação iniciados durante a pandemia, o Detran.RJ ampliou, nos últimos meses, o número de vagas disponíveis para provas práticas em todo o estado. A marcação dos exames, entretanto, continua sendo de responsabilidade dos centros de formação de condutores (CFCs) onde os candidatos realizaram as aulas práticas.

Orientações aos candidatos

Os interessados em concluir o processo de habilitação dentro do prazo devem entrar em contato com o CFC responsável para agendar as provas práticas. É importante estar atento às orientações e prazos estabelecidos pelos centros de formação para evitar complicações.



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