A cultura é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal. No entanto, observamos uma crescente tentativa de censura e criminalização da arte popular, especialmente das manifestações culturais periféricas, em espectro nacional. Para enfrentar essa realidade, a deputada Dani Monteiro (Psol) protocolou, nesta quarta-feira (19), na Alerj, o Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto visa garantir a liberdade de expressão dos artistas, combater o preconceito contramanifestações culturais negras e periféricas e impedir a exclusão arbitrária em contratações públicas. A recente movimentação para impedir a contratação de artistas desses gêneros representa um retrocesso. O PL assegura o apoio à cultura popular, garantindo que a liberdade de expressão seja respeitada e promovida.

-- Não permitiremos que grupos políticos utilizem subterfúgios preconceituosos para barrar a cultura popular e silenciar artistas. Quando o poder público impede a contratação de funkeiros, rappers e trappers, ele não está apenas restringindo shows, mas apagando histórias e sonhos de jovens que encontram na arte uma forma de resistência e sobrevivência. Letras relatando vivências e violências estão na MPB e na música internacional também, como é de notório saber. Nossa cultura não pode ser refém do preconceito e da censura! --, afirma a deputada Dani Monteiro.

Historicamente, a cultura negra no Brasil foi perseguida. Do samba, nosso maior patrimônio cultural do país, criminalizado no século XX ao funk e rap marginalizados nos anos 90 e 2000, a censura se repete. Hoje, o trap e outras expressões periféricas sofrem com tentativas de descredibilização. "A cultura salva vidas e oferece oportunidades, principalmente para a juventude favelada. Proibir a expressão artística desses jovens, que muitas vezes perpassa falar sobre suas realidades, é perpetuar desigualdades históricas e impedir que talentos transformem suas vidas. Precisamos garantir que as favelas e subúrbios tenham voz e espaço, e esse projeto de lei é um passo fundamental nessa direção", ressalta a deputada. "Essa é uma discussão nacionalizada de claro preconceito de classe e raça por parte de um campo conservador da política brasileira. A arte precisa cumprir seu papel social de transformação e pertencimento", concluiu.

Foto: Reprodução

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