A Prefeitura de Petrópolis decretou a intervenção total na gestão da empresa de transporte coletivo TURP. A medida amplia os poderes da intervenção municipal, que desde maio atuava de forma parcial na empresa.

Segundo o município, a decisão ocorre após o registro de diversos problemas administrativos, financeiros e operacionais ao longo dos últimos quatro meses. A paralisação dos rodoviários registrada nesta quinta-feira (17), que afetou o funcionamento do transporte público, também integra o cenário considerado pela Prefeitura, mas não teria sido o único motivo para a ampliação da intervenção.

Durante o período de intervenção parcial, a gestão municipal acompanhou a operação, a situação da frota e a utilização dos recursos da empresa, além de estabelecer prioridades relacionadas à manutenção do serviço e ao pagamento dos trabalhadores.

De acordo com a Prefeitura, entretanto, parte dos controles permaneceu sob responsabilidade da administração privada. O município afirma que foram identificadas situações em que decisões financeiras e pagamentos foram realizados sem alinhamento prévio com a intervenção, inclusive em momentos em que havia orientação para preservar recursos destinados à folha de pagamento, férias, pensões, benefícios e despesas consideradas essenciais para a operação.

O município também relata que teve acesso limitado ou não foi informado previamente sobre situações que poderiam afetar diretamente o funcionamento da empresa. Entre os casos citados estão processos de busca e apreensão envolvendo veículos, o processo que resultou no despejo da garagem de Itaipava e a existência de passivos e obrigações de alto valor relacionados ao antigo grupo TURB.

Ainda segundo a Prefeitura, nos últimos meses foram registrados problemas relacionados à manutenção e à disponibilidade da frota, à estrutura das garagens, à falta de motoristas, aos sistemas administrativos e ao cumprimento de obrigações financeiras e trabalhistas.

O que muda

Com a intervenção integral, a gestão interventora passa a ter controle direto sobre as decisões administrativas, financeiras e operacionais abrangidas pelo novo decreto.

Entre as medidas previstas estão a centralização da autorização de pagamentos, a conferência do caixa e das contas da empresa, o levantamento de dívidas e obrigações trabalhistas, o controle de documentos e sistemas, a revisão de contratos e despesas essenciais e a reorganização das áreas de manutenção e operação.

A situação dos trabalhadores também está entre as prioridades anunciadas pela Prefeitura. Segundo o município, a intervenção já possui levantamentos referentes a férias, benefícios, folha de pagamento e outras obrigações pendentes. Com a ampliação dos controles, a administração pretende conferir os recursos disponíveis e estabelecer diretamente as prioridades para os pagamentos.

Dois decretos foram publicados no Diário Oficial. Um estabelece a intervenção total na empresa e outro prorroga a intervenção parcial para permitir a conclusão dos relatórios pela comissão processante.

A Prefeitura afirma que a intervenção total não representa o encerramento da TURP nem a interrupção do serviço de transporte coletivo. O objetivo, segundo o município, é reorganizar a gestão, recuperar a capacidade operacional da empresa e garantir a continuidade do atendimento aos passageiros.

O município também esclareceu que a nova medida não representa uma decisão antecipada sobre o futuro da concessão. Eventuais medidas relacionadas à caducidade do contrato, substituição da operadora, encerramento da concessão ou adoção de outro modelo de operação deverão seguir os procedimentos administrativos e jurídicos aplicáveis.

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