A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) pode aumentar a espera por decisões em processos de interesse do agronegócio. Cerca de 19 ações acompanhadas pelo setor aguardam julgamento ou conclusão na Corte, envolvendo temas como marco temporal, demarcação de terras indígenas, regularização fundiária, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, faixa de fronteira e licenciamento ambiental.

Entidades ligadas ao agronegócio cobraram, nesta semana, a continuidade da análise desses processos. Sa demora pode manter dúvidas sobre propriedade de terras, contratos, investimentos, garantias e acesso ao crédito.

Entre os casos estão os embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, relacionado ao marco temporal, e as ações que discutem a Lei 14.701/2023, que trata de regras para demarcação e gestão de terras indígenas. Parte desses julgamentos foi suspensa após pedidos de vista.

Também estão pendentes processos sobre a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária. As ADIs 5.771 e 5.787 tiveram o julgamento iniciado em agosto, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

insegurança jurídica

Para o advogado Walisson Lima, especialista em direito do agronegócio, o principal efeito da demora é a manutenção da insegurança jurídica. Segundo ele, produtores, empresas, instituições financeiras e investidores precisam tomar decisões considerando diferentes possibilidades de interpretação e resultado dos processos.

Richard Torsiano, especialista em governança e administração de terras, afirma que a indefinição também pode afetar investimentos e projetos relacionados à regularização fundiária, terras indígenas, áreas de fronteira e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

impacto sobre crédito

A preocupação jurídica ocorre em um momento de maior dificuldade de financiamento para o agronegócio. Segundo levantamento da RGF-BIZDOC, as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) caíram 77% entre o primeiro e o segundo semestre deste ano. Já as ações judiciais envolvendo Cédulas de Produto Rural (CPRs) passaram de cerca de 100 por mês em 2022 para mais de 400 em junho de 2026.

O advogado Tomaz Lobo ressalta que o aperto de crédito começou antes da atual crise no STF. Na avaliação dele, porém, a instabilidade pode elevar o risco das operações, especialmente porque parte do crédito privado do agronegócio utiliza imóveis rurais, penhor de safra e CPRs como garantias

Antônio Teodoro, economista e advogado, defende maior previsibilidade no calendário de julgamentos que tenham impacto econômico. Para ele, a demora na definição dos processos também gera custos para o setor.

Entre os processos acompanhados estão ações sobre o marco temporal e demarcação de terras indígenas, regularização fundiária, aquisição de terras por estrangeiros, faixa de fronteira e licenciamento ambiental. Alguns já tiveram o mérito analisado e aguardam recursos ou definição de efeitos, enquanto outros ainda dependem da conclusão do julgamento.

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