Desde o início da campanha eleitoral para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que eleitores comuniquem possíveis irregularidades relacionadas à publicidade eleitoral durante o período de campanha.

São Paulo lidera o número de registros, com 10.388 denúncias. Na sequência aparecem Bahia, com 5.969 ocorrências, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, que contabiliza 3.505 reclamações. Na outra ponta do levantamento estão Tocantins, com 74 denúncias, Roraima, com 104, e Piauí, com 172 registros.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, o principal tipo de ocorrência envolve propagandas irregulares ou fora dos padrões permitidos em vias públicas. Essa categoria representa 43,78% das denúncias encaminhadas pelo aplicativo e inclui situações relacionadas à instalação ou exposição de materiais de campanha em locais que não atendem às regras eleitorais.

As denúncias envolvendo propriedades particulares aparecem em seguida, correspondendo a 11,94% dos registros. Entre os casos estão pinturas de muros e outras formas de publicidade que não estejam de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

Também fazem parte das ocorrências registradas pelo Pardal situações envolvendo publicidade em bens públicos. Durante o período eleitoral, esse tipo de divulgação possui regras específicas e, em determinadas situações, depende de autorização da Justiça Eleitoral. O sistema também recebe denúncias relacionadas à propaganda na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.

Materiais gráficos utilizados em campanhas também podem ser alvo de denúncias. Entre os exemplos estão adesivos colocados em veículos em dimensões superiores às permitidas pela legislação eleitoral ou outros materiais que apresentem características consideradas irregulares.

Até o momento, a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas pelo aplicativo em processos. O percentual representa os casos que avançaram para uma etapa formal de análise dentro da estrutura da Justiça Eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado gratuitamente por eleitores e está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Para acessar a plataforma, é necessário realizar login utilizando a senha do e-Título ou da conta Gov.br. As informações sobre a identidade do autor da denúncia são mantidas em sigilo.

Além de relatar a possível irregularidade, o eleitor pode anexar fotografias, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a documentar a ocorrência. A ferramenta permite, dessa forma, o envio de informações diretamente à Justiça Eleitoral para análise.

Quando o caso relatado não se enquadra nas situações que podem ser encaminhadas pelo Pardal, o usuário pode ser direcionado para outros canais oficiais. Entre eles estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.

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