O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com ferramentas digitais para identificar possíveis fraudes em atestados médicos apresentados por segurados que solicitam benefícios por incapacidade. Com o avanço do atendimento pela internet, a análise dos documentos passou a ganhar ainda mais importância, especialmente nos pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite o envio de documentos para avaliação a distância em casos de afastamento de até 90 dias.

Desde 2024, o INSS utiliza recursos de inteligência artificial desenvolvidos pela Dataprev para ajudar na análise dos atestados enviados pela internet. A tecnologia faz uma varredura nos documentos e procura informações que possam indicar irregularidades. Entre os dados verificados estão o nome do segurado, a assinatura do médico, o carimbo, o registro profissional e as informações relacionadas ao diagnóstico e ao período de afastamento.

A análise também pode identificar sinais de adulteração, rasuras e montagens. O documento apresentado precisa conter informações compatíveis com a situação informada pelo segurado, incluindo o diagnóstico e a Classificação Internacional de Doenças (CID), quando indicada. Dados relacionados ao envio eletrônico também podem ser utilizados na apuração de possíveis irregularidades.

Segundo o INSS, um atestado pode ser considerado falso quando é produzido por alguém sem habilitação para emitir o documento, quando apresenta informações que não correspondem à realidade ou quando um documento verdadeiro é posteriormente adulterado. Entre os sinais que podem chamar a atenção dos sistemas de fiscalização estão documentos com padrões semelhantes de preenchimento, datas incompatíveis e períodos de afastamento que não correspondem ao quadro apresentado.

Outro problema identificado pelas autoridades envolve plataformas que oferecem atestados falsos pela internet. Esses documentos podem utilizar nomes, logotipos de hospitais e dados de médicos que realmente existem, além de códigos de verificação e informações aparentemente legítimas. A utilização de dados verdadeiros, no entanto, não transforma o documento em autêntico.

A apresentação de um documento falso ao INSS pode trazer consequências que vão muito além da negativa de um benefício. O caso pode ser encaminhado para investigação da Polícia Federal e resultar em responsabilização criminal. Dependendo da situação, o segurado e outras pessoas envolvidas podem responder por estelionato previdenciário e falsificação de documentos.

Além de possíveis consequências criminais, quem recebe valores de forma irregular pode ser obrigado a devolver o dinheiro aos cofres públicos. A situação também pode envolver outras pessoas que participem da produção, venda ou intermediação dos documentos falsos.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) critica o modelo de análise exclusivamente documental e defende a importância da perícia médica presencial. Segundo a entidade, o exame realizado diretamente pelo perito permite verificar as condições reais do segurado e comparar o quadro clínico apresentado com a documentação utilizada no pedido do benefício.

A discussão ganhou força com a expansão do Atestmed, criado para acelerar a análise dos pedidos e reduzir a fila do INSS. Para a entidade, a facilidade do envio digital também aumenta o desafio de garantir que os documentos apresentados sejam verdadeiros e representem efetivamente a condição de saúde do segurado.

As autoridades também têm realizado operações para combater esse tipo de fraude. Em um caso investigado pela Polícia Federal em Aracaju, foram identificados indícios de um esquema que envolvia a utilização indevida da assinatura de um médico em documentos apresentados ao INSS. A investigação apontou ainda a atuação de intermediários que procuravam pessoas interessadas em obter benefícios, orientavam sobre os pedidos e intermediavam a produção de atestados falsos mediante pagamento.

O avanço das ferramentas digitais tornou mais rápido o processo de análise dos benefícios, mas também criou novos desafios para a fiscalização. Com o uso de inteligência artificial, cruzamento de informações e investigação de documentos, o INSS busca identificar inconsistências antes que possíveis fraudes provoquem prejuízos aos cofres públicos. Para o segurado, a principal recomendação é utilizar somente documentos verdadeiros e emitidos por profissionais habilitados, já que uma tentativa de fraude pode resultar em perda do benefício, cobrança dos valores recebidos e até investigação criminal.

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