O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira o recurso envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho e o destino dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão pode ser determinante para saber se a disputa terá segundo turno ou se o resultado será definido já na primeira etapa.

O processo foi incluído na sessão presencial do TSE, marcada para as 10h, pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Apesar da expectativa em torno do julgamento, não há garantia de que a decisão seja concluída nesta quinta. Após o voto do relator, qualquer ministro pode pedir vista para analisar o caso, o que interromperia a votação e adiaria a definição.

A questão central é o que acontecerá com os votos recebidos por Garotinho. O ex-governador terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com 274.411 votos, o equivalente a 3,17% da votação. Sua candidatura havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e posteriormente ele apresentou desistência do recurso que discutia o registro.

Se o TSE aceitar a desistência e os votos forem considerados nulos, eles deixam de fazer parte da base de votos válidos utilizada para calcular a maioria absoluta. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, passaria a ter mais da metade dos votos válidos e poderia ser considerado eleito ainda no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes (PSD).

Por outro lado, caso os votos de Garotinho continuem sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, permanece o cenário que levou a eleição para o segundo turno. A definição, portanto, pode alterar diretamente o resultado do primeiro turno e o futuro da disputa pelo governo estadual.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta terça-feira que o TSE aceite a desistência apresentada por Garotinho. Segundo a manifestação, embora a jurisprudência da Corte normalmente impeça a desistência de um recurso após a eleição quando a decisão pode interferir no resultado, o caso poderia ser tratado como uma exceção. Para a PGE, o julgamento do mérito teria, na prática, o mesmo resultado da desistência, com a manutenção do indeferimento da candidatura e a anulação dos votos recebidos.

A campanha de Eduardo Paes, no entanto, apresentou uma posição diferente e pediu ao relator que a desistência não seja aceita. A defesa do candidato sustenta que os 274 mil votos recebidos por Garotinho devem continuar sendo considerados no cálculo utilizado para verificar se algum concorrente alcançou a maioria absoluta.

Os advogados de Paes também argumentam que a desistência foi apresentada somente depois de o resultado das urnas ser conhecido. Na avaliação da campanha, Garotinho manteve sua candidatura durante todo o processo eleitoral e chegou ao primeiro turno concorrendo sob condição judicial, não sendo possível utilizar a desistência posterior para modificar o resultado da eleição.

Com posições diferentes entre a Procuradoria e a campanha de Paes, o julgamento desta quinta-feira ganhou importância para a definição do cenário eleitoral no estado. A decisão do TSE poderá esclarecer o destino dos votos de Garotinho e, consequentemente, indicar se os eleitores do Rio voltarão às urnas para escolher o governador em um segundo turno.

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