Publicidade

Eleição para o Congresso pode mudar impostos, empregos e investimentos no Brasil

Deputados e senadores eleitos em outubro terão decisões importantes sobre a reforma tributária, os impostos sobre heranças, os custos das empresas e a distribuição de bilhões de reais do Orçamento público.


Eleição para o Congresso pode mudar impostos, empregos e investimentos no Brasil Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A eleição de outubro não terá impacto apenas na escolha do próximo presidente da República. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado também poderá influenciar diretamente a economia brasileira, com reflexos sobre os impostos pagos pelas famílias, os custos das empresas, a manutenção de empregos e o destino de recursos públicos destinados a estados e municípios.

Os parlamentares eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027 e encontrarão uma agenda econômica repleta de decisões importantes. Parte das mudanças já está prevista em lei e acontecerá mesmo sem novas votações. Outras dependerão de negociações políticas, aprovação de projetos e decisões do Congresso Nacional, com efeitos que poderão ser sentidos por consumidores, empresários, trabalhadores e contribuintes.

Um dos principais desafios será acompanhar a implementação da reforma tributária, que entrará em uma nova etapa em 2027. O novo sistema modificará gradualmente a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no país. Além disso, os deputados e senadores poderão discutir alterações em regras já aprovadas, analisar vetos presidenciais e decidir sobre medidas que afetam diferentes setores da economia.

A reforma tributária prevê que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substitua o PIS e a Cofins a partir de 2027. No mesmo ano, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, começará a ser cobrado com uma alíquota de teste de 0,1%. Também está prevista a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maior parte dos produtos, preservadas as regras específicas da Zona Franca de Manaus.

A substituição gradual do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, arrecadado pelos municípios, pelo IBS começará em 2029 e avançará até 2032. A previsão é que o novo modelo esteja completamente implantado em 2033. Esse calendário continuará em vigor caso não sejam aprovadas mudanças na legislação.

Embora parte da transição já esteja definida, o Congresso terá influência sobre a regulamentação e o funcionamento do sistema. Entre os temas que podem entrar em discussão está o chamado split payment, mecanismo que prevê a separação automática da parcela correspondente aos tributos no momento do pagamento de uma operação. Como a medida faz parte da legislação da reforma, uma eventual mudança dependerá dos procedimentos legislativos necessários, e não apenas de uma decisão presidencial.

Outro assunto que poderá voltar à pauta são os vetos à Lei Complementar nº 227/2026. A legislação reúne regras relacionadas à reforma tributária, mas trechos aprovados pelo Congresso foram vetados pelo presidente. Caso esses vetos permaneçam pendentes até o fim de 2026, poderão ser analisados pelos deputados e senadores da próxima legislatura.

Entre os pontos em discussão estão regras relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à redução de impostos para determinados alimentos líquidos à base de vegetais e à tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A eventual derrubada dos vetos poderá restabelecer os trechos aprovados anteriormente pelo Legislativo, com consequências diferentes para compradores de imóveis, setores produtivos e organizações esportivas.

O imposto sobre heranças e doações também poderá entrar no centro das discussões. Atualmente, a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 8%. Uma proposta em análise no Senado pretende elevar esse limite para 16%. A decisão sobre o teto nacional cabe aos senadores, mas isso não significa que o imposto cobrado de todas as famílias aumentará automaticamente.

Cada estado continua responsável por definir suas próprias alíquotas, respeitando o limite estabelecido nacionalmente, além das faixas de patrimônio e das condições previstas em sua legislação. O valor final também depende da base de cálculo utilizada e de eventuais isenções. Com as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026, o valor de mercado passou a ter papel importante na determinação da base de cálculo, o que pode afetar o imposto devido em determinadas situações, mesmo sem alteração da alíquota estadual.

Além dos impostos sobre o consumo e o patrimônio, a próxima legislatura poderá decidir sobre o futuro da desoneração da folha de pagamentos. O benefício reduz parte da contribuição previdenciária de empresas de 17 setores econômicos que empregam um grande número de trabalhadores. A legislação atual prevê a retomada gradual da tributação sobre os salários, com mudanças em 2027 e o encerramento da contribuição sobre a receita bruta em 2028.

Pelas regras em vigor, em 2027 essas empresas deverão recolher uma contribuição de 15% sobre a folha de salários, além de uma parcela reduzida da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Em 2028, a previsão é que a CPRB seja extinta e a contribuição sobre a folha volte a 20%. Para prolongar o benefício ou alterar esse cronograma, será necessária uma nova decisão legislativa.

O debate envolve uma questão importante para as empresas: o custo de contratação. Setores como confecção, tecnologia, transporte, construção civil e atendimento telefônico podem sentir os efeitos de uma elevação dos encargos sobre a folha, dependendo da relação entre faturamento e salários. Diante de custos maiores, as empresas poderão absorver parte do aumento, repassá-lo aos preços ou rever seus planos de contratação. Os efeitos, porém, dependerão das condições de cada atividade e não permitem prever antecipadamente um número específico de demissões.

O Orçamento público também estará entre os assuntos de maior relevância. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor não inclui uma reserva específica para as emendas de comissão, que poderá ser acrescentada durante a tramitação do projeto.

Embora o Orçamento seja votado pela legislatura atual, os deputados e senadores que assumirem em fevereiro de 2027 terão participação na indicação do destino dos recursos. Na prática, as emendas podem financiar hospitais, obras viárias, equipamentos públicos, máquinas agrícolas e repasses para estados e municípios, entre outras iniciativas.

A definição dessas verbas também interfere nas demais despesas do governo. Como o Orçamento tem limites fiscais, o aumento de recursos destinados a uma área pode reduzir o espaço disponível para outros investimentos e políticas públicas. Por isso, além do volume de dinheiro reservado às emendas, a discussão envolve a transparência na escolha dos projetos, a qualidade dos gastos e os benefícios efetivamente entregues à população.

A força política do Congresso também será importante para o próximo governo. A composição das bancadas e a capacidade de negociação dos partidos poderão influenciar a aprovação de propostas econômicas, a análise de vetos e a distribuição dos recursos públicos. Setores organizados, como o agronegócio e segmentos da indústria, tendem a atuar para defender seus interesses nas discussões que afetem suas atividades.

Algumas decisões ainda poderão ser negociadas antes mesmo da posse dos novos parlamentares. Medidas provisórias e projetos em tramitação durante os últimos meses de 2026 continuarão dependendo da atuação do Congresso atual. Ao mesmo tempo, o resultado eleitoral poderá alterar as articulações partidárias e a formação das futuras bases de apoio e oposição.

Com isso, a escolha dos deputados e senadores terá consequências que vão além da disputa política em Brasília. As decisões sobre tributos, encargos trabalhistas, regras para empresas e distribuição do dinheiro público poderão influenciar o custo de vida, os investimentos, a geração de empregos e a oferta de serviços. A composição do Congresso será, portanto, um dos fatores determinantes para os rumos da política econômica brasileira nos próximos anos.

Publicidade



COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.

INSTALAR