O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um novo prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas políticas durante o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas.

A determinação ocorre após questionamentos sobre a distribuição de conteúdos políticos nas plataformas e a possível diferença de alcance entre as campanhas dos candidatos à Presidência da República. A multa diária por descumprimento, inicialmente fixada em R$ 500 mil, foi elevada para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove a adoção das medidas exigidas pela Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o TSE acolheu um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre o funcionamento de seus sistemas. A coligação Brasil Pronto pra Mais apresentou dados que, segundo a campanha, indicariam desvantagem na distribuição de publicações ligadas ao campo político de Lula em comparação com conteúdos associados ao adversário. Também foram levantadas suspeitas de desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos.

A campanha do candidato Flávio Bolsonaro também apresentou uma reclamação semelhante ao tribunal. Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a decisão inicial do ministro Bellizze, que determinou o tratamento isonômico das candidaturas nas plataformas da empresa.

Com a nova decisão, a Meta deverá esclarecer como funcionam os sistemas de recomendação de publicações, apresentar dados sobre o alcance dos anúncios das duas campanhas e fornecer informações sobre investigações relacionadas a possíveis redes de perfis inautênticos. A empresa também deverá explicar como identifica conteúdos que precisam receber sinalização por terem sido produzidos ou alterados artificialmente.

Em resposta às reclamações, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também afirmou ter adotado medidas adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números de urna sejam utilizados para gerar imagens.

O caso ocorre em meio à preocupação da Justiça Eleitoral com a transparência dos mecanismos digitais de distribuição de conteúdo durante a campanha. A decisão busca obter informações que permitam avaliar se as regras de igualdade entre candidaturas estão sendo cumpridas nas plataformas.

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