A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que prevê a obrigatoriedade da validação por biometria facial para a contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes e golpes envolvendo a habilitação de números com documentos falsos ou de terceiros.

A exigência será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Empresas de médio e grande porte, com cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), não estão incluídas na obrigatoriedade prevista pela norma.

O procedimento deverá incluir o reconhecimento facial e uma prova de vida, para confirmar a identidade do titular. A validação poderá ser feita pelos canais oficiais das operadoras, como lojas físicas, sites e aplicativos, com comparação da imagem com bases biométricas públicas ou privadas.

Segundo a Anatel, a medida busca dificultar a abertura de linhas telefônicas sem autorização e a transferência indevida de números. Esse tipo de fraude pode permitir que criminosos recebam mensagens e códigos de segurança destinados às vítimas, facilitando o acesso a contas bancárias e outros serviços digitais.

Implantação será feita por etapas

A implementação da biometria facial seguirá um cronograma gradual. Para novas ativações de linhas pré-pagas, o prazo previsto termina em 30 de setembro de 2027.

Já a validação para novas linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais deverá ser adotada até 31 de dezembro de 2027.

Os consumidores que já possuem linhas ativas e regulares terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar a validação. A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem sem a confirmação biométrica poderão ser suspensas por até 120 dias e, caso a situação não seja regularizada, poderão ser canceladas a partir de maio daquele ano.

Dados pessoais exigem atenção

A biometria é considerada um dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que exige cuidados específicos no tratamento e na proteção dessas informações.

Por isso, a recomendação é realizar qualquer procedimento somente pelos canais oficiais da operadora e desconfiar de mensagens, ligações ou links suspeitos que solicitem fotos do rosto, documentos ou outros dados pessoais.

A nova regra pretende ampliar a segurança dos serviços de telefonia e reduzir a ocorrência de fraudes. Os consumidores deverão acompanhar as orientações de suas operadoras para conhecer os procedimentos de validação e as alternativas disponíveis caso não consigam concluir o reconhecimento facial.

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