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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou definitivamente as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, localizado na cidade de Petrópolis, na Região Serrana. De acordo com a pasta, após serem realizadas uma série de avaliações técnicas, foi constatado que, ao longo dos anos de funcionamento da instituição, os direitos dos pacientes internados não eram respeitados, além de a unidade não oferecer os serviços de saúde mental necessários. 

O HP Santa Mônica, era a última unidade de saúde psiquiátrica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que possuía porta de entrada aberta no Estado do Rio. O MPRJ também verificou que, o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais regras preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país.

Segundo o MPRJ, em janeiro deste ano, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), instaurou uma investigação direcionada à morte de pelo menos 15 pacientes do hospital, ocorridas em 2023. O Procedimento Investigatório Criminal teve por base informações obtidas em vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em diligência conduzida pela FT-DESINT/MPRJ.

A decisão foi tomada pela Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ).

A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos. O SRT tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e forçosamente deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico singular de cada um dos moradores. A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise. 

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