Tribunal Federal anula três condenações de Sérgio Cabral da Operação Lava-jato
Apesar disso, as decisões não absolvem Cabral dos crimes investigados, mas todos os processos vão precisar recomeçar do zero
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil 
O Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou nesta quarta-feira (6), três condenações no âmbito da Operação Lava-jato contra o ex-governador do Estado do Rio Sérgio Cabral. Apesar disso, as decisões não absolvem Cabral dos crimes investigados, mas todos os processos vão precisar recomeçar do zero.
As três condenações anuladas fazem parte das operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, que são desdobramento da Lava-jato.
Na época, as sentenças haviam sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, que foi afastado há um ano da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. As decisões dos três processos foram conduzidas por Bretas em 2017.
Unfair Play
O processo da Operação Unfair Play trata da compra de votos da escolha para o Rio de Janeiro ser sede da Olimpíadas em 2016. As investigações apontaram o recebimento de propina por parte do Governo do Estado para contratar serviços fornecidos pelas empresas de Arthur Soares, mais conhecido como Rei Arthur.
Ratatouille
A Operação Ratatouille investigou Sérgio Cabral em razão do recebimento de propina com o objetivo de beneficiar empresas contratadas pelo Estado.
C’est Fini
As investigações da C’est Fini mostraram que Sérgio Cabral e outras pessoas investigadas ganharam vantagens em determinadas contratações, junto ao Governo do Estado, no ramo de serviços do Programa Poupa Tempo.
No caso das operações Unfair Play e Ratatouille, os magistrados do TRF-2 consideraram que o juiz Marcelo Bretas não possui competência para julgar os fatos apurados nas ações penais. Já a C’est Fini, os juízes decidiram anular a condenação por conta da falta de ligação com as investigações com órgãos federais ou verbas da União.
Com a condenação anulada, o processo será encaminhado para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
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