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Petrópolis,18/05/2024

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Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela

A assinatura do texto foi realizada durante uma cerimônia na noite desta quarta


Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela Divulgação/Governo da Venezuela

O presidente Nicolás Maduro, promulgou uma lei que visa anexar o território de Essequibo, reconhecido como sendo da Guiana, à Venezuela. A assinatura do texto foi realizada durante uma cerimônia na noite desta quarta-feira (3).

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

O intitulado "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", possui 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da "Guiana Essequiba".

Além disso, um artigo da lei impede que apoiadores do Governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. 

A lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.


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