A Prefeitura foi convidada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a integrar o Grupo de Trabalho sobre Tributação do Consumo, vinculado ao Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT). O município indicou a fiscal tributária Tássia Cristina Gasparini Ramos para compor o colegiado, que tem como foco principal o aprimoramento das práticas municipais de arrecadação.

O convite partiu da CNM como parte de uma iniciativa para ampliar a atuação dos entes locais na formulação de estratégias voltadas à gestão fiscal. O objetivo é garantir que os municípios participem diretamente da construção de propostas relacionadas à eficiência da cobrança de tributos, com ênfase no consumo, em um cenário nacional de reforma tributária e reorganização das receitas públicas.

A nomeação da servidora ocorreu a partir de uma chamada pública promovida pela CNM para selecionar representantes municipais com experiência na área. A participação de Petrópolis foi viabilizada após análise técnica e alinhamento com os critérios da entidade.

“Consolidar o protagonismo dos municípios nas decisões sobre o sistema tributário é fundamental. A participação de Petrópolis nesse grupo amplia nossa inserção institucional em debates relevantes para o futuro da arrecadação local e nacional”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.

O grupo técnico busca contribuir com soluções que atendam às necessidades das administrações municipais. O trabalho inclui a análise de propostas legislativas, a avaliação de impactos para os entes locais e a elaboração de diretrizes para a modernização da estrutura tributária.

Para o secretário de Fazenda, Fábio Junior, a presença de um representante de Petrópolis no GT 2 da CNM representa um avanço estratégico.

“A indicação reforça o compromisso do município com a qualificação da gestão fiscal e possibilita que nossa experiência contribua com os demais integrantes. O diálogo institucional é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, disse.

A atuação do grupo também envolve a sistematização de práticas que melhorem a relação entre arrecadação e qualidade dos serviços públicos. A CNM destacou que os integrantes poderão contribuir com propostas técnicas para embasar a atuação política da entidade junto aos demais entes federativos.

As reuniões do GT 2 terão como foco inicial o mapeamento das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação à tributação do consumo. A partir desses diagnósticos, serão discutidas medidas que possam ser adotadas para equilibrar receitas e despesas de forma sustentável.

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