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Petrópolis,18/07/2025

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Governo do Estado destaca medidas já adotadas durante reunião com comitê que monitora a ADPF 635

Encontro foi realizado no Ministério Público do Rio e reuniu representantes do Estado, da União e da sociedade civil


Governo do Estado destaca medidas já adotadas durante reunião com comitê que monitora a ADPF 635 Foto: Rafael Campos

O governador Cláudio Castro destacou, durante reunião no Ministério Público Estadual nesta terça-feira (15/07), que já estão sendo desenvolvidas várias ações de acordo com o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ADPF 635. É o caso, por exemplo, do plano para retomada de territórios. No encontro com o comitê independente criado para monitorar o cumprimento das medidas, estavam presentes o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, e o presidente do comitê, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

- Nosso trabalho já começou, com metodologia e pesquisa. Há um excelente diálogo do Governo do Estado com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça e será importante chancelar com esse comitê se o que estamos fazendo está dentro das diretrizes do STF, já que o Estado é o executor dessa política pública – disse Cláudio Castro.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, enfatizou o caráter independente do comitê, bem como a visita institucional do governador Cláudio Castro para apresentar os trabalhos realizados pelo estado. Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira fez questão de destacar a importância do trabalho conjunto das instituições:

- A palavra chave para enfrentar problemas complexos é integração. A visita do governador Cláudio Castro traz uma carga simbólica de que todos vão caminhar juntos para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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