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Petrópolis,23/07/2025

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Prefeitura cria grupo de trabalho para acompanhar ações previstas em plano de contingência após decreto de calamidade financeira

Esse grupo será composto por cinco membros, vai atuar por 60 dias - prazo prorrogável pelo mesmo período - e deverá produzir relatórios periódicos sobre os impactos das medidas


Prefeitura cria grupo de trabalho para acompanhar ações previstas em plano de contingência após decreto de calamidade financeira Foto: GIRO Serra

A Prefeitura instituiu um grupo de trabalho que ficará responsável por monitorar o andamento das medidas previstas no plano de contingência estabelecido após o decreto de calamidade financeira. Esse grupo será composto por cinco membros, vai atuar por 60 dias - prazo prorrogável pelo mesmo período - e deverá produzir relatórios periódicos sobre os impactos das medidas. 

O grupo será coordenado pela secretária-chefe de Gabinete, Rosangela Stumpf, e contará também com o vice-prefeito Albano Filho Baninho, o secretário de Administração e de Recursos Humanos, Wagner Silva, o contador-geral (vinculado à Secretaria de Fazenda), Juarez Borges, e o presidente do Inpas, Alex Christ. 

Na semana passada, a Prefeitura decretou Estado de Calamidade Financeira, em função da crise financeira enfrentada pela atual gestão municipal. Desde o primeiro dia do ano, uma série de dívidas comprometeu serviços como a coleta de lixo, atendimento no Hospital Santa Teresa (HST) e no CTO, também foram apuradas despesas não pagas até o fim do ano passado, como férias dos servidores da educação, alugueis, contas de telefonia, água, material de consumo, dívida com Pasep, parcelamentos, merenda escolar e com fornecedores, além do passivo oculto deixado pela última gestão e déficit enorme no Inpas. 

Para enfrentar a crise foram adotadas diversas medidas e garantir o pagamento de servidores e manutenção dos serviços públicos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Entre elas: 

- suspensão a partir de 1º de julho de 2025 da recomposição salarial de prefeito, vice-prefeito e secretários concedido pela Câmara Municipal; 

- redução dos valores dos contratos de prestação de serviços, obras e compras; 

- redução do consumo de combustível e recolhimento ao depósito municipal do máximo de viaturas (mantendo somente as indispensáveis); 

- suspensão de participação de servidores em congressos e seminários onerosos ao município, sendo vedada a realização de viagens; redução de eventos promovidos pelo município, exceto aqueles realizados com recursos provenientes de incentivos fiscais ou patrocínios; 

- vedado a aquisição e locação de novos veículos, com exceção aos indispensáveis para as secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e a Comdep, assim como aquisições com recursos provenientes de acordos, ajustes ou outros repasses; 

- redução de despesas com aluguéis; 

- inscrição de débitos deixados pela gestão anterior na dívida fundada, com parcelamento em 36 meses; 

- revisão do pagamento de comissões e grupos de trabalho; 

- vedada a realização de horas extras mensais, exceto pelas secretarias de Saúde, Educação, Defesa Civil e pela Guarda Civil Municipal. 

Os relatórios feitos pelo grupo de trabalho devem descrever o andamento das ações executadas e apontar dificuldades encontradas e propostas de adequação para aperfeiçoar a gestão fiscal e administrativa.

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