O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon Estadual (PROCON-RJ) e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizaram, nesta quarta-feira (23), a operação Pressão Máxima para fiscalizar instaladoras de kits de Gás Natural Veicular (GNV). Ao todo, quatro empresas irregulares foram interditadas e os responsáveis encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.

Em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, o responsável por uma das empresas vistoriadas admitiu comprar clandestinamente os kits GNV da “loja ao lado”, revendendo e instalando no seu estabelecimento, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

No mesmo bairro, outro estabelecimento foi interditado por estar com o extintor de incêndio vencido desde agosto de 2021, colocando o consumidor e funcionários em risco, uma vez que trabalham com materiais inflamáveis.

Já em Curicica, na Zona Oeste, uma loja foi interditada por apresentar registro vencido desde abril. Em Vila Valqueire, um estabelecimento também foi interditado por não possuir documentação que autorizasse a fazer a instalação e manutenção do GNV nos veículos.

Além dessas irregularidades, os agentes também verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor, nome fantasia diferente do apresentado na documentação, bem como CNPJs distintos do apresentado na documentação e o disponibilizado na maquininha da loja. Os locais têm até 15 dias para apresentar suas defesas.  

Segundo o secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, fiscalizações como essa são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores que utilizam veículos movidos a gás natural, bem como dos próprios instaladores, frentistas e de todos que possam ser atingidos em caso de acidentes.

Dados da Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINP) apontam que 65% dos carros com GNV circulam de forma irregular. Esse número é alarmante não apenas pelos riscos à segurança, mas também pelos impactos sociais e econômicos, uma vez que o mercado irregular provoca concorrência desleal, cria riscos a toda sociedade de consumo, além de causar redução da geração de empregos e sonegação de impostos.

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