A Justiça Federal liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

Os pagamentos contemplam casos em que beneficiários tiveram valores reconhecidos judicialmente, incluindo revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, os recursos destinados a essas ações atendem 278.063 beneficiários envolvidos em 218.651 processos.

Os chamados atrasados correspondem a valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas não foram quitados ou foram pagos em valor inferior ao devido. Quando o beneficiário entra na Justiça, vence a ação e o pagamento é determinado pelo Judiciário, o valor pode ser liberado por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que o processo se enquadre nos critérios estabelecidos.

As ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% dos processos incluídos no lote de RPVs liberado e concentram cerca de 83,2% dos recursos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável por liberar o dinheiro aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem os pagamentos aos beneficiários.

Como o dinheiro é pago

O valor não é depositado automaticamente na conta bancária que o beneficiário utiliza normalmente. Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo determina os procedimentos para disponibilização do dinheiro.

A quantia é depositada em uma conta específica aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Depois que o tribunal informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá realizar o saque na instituição indicada, seguindo as orientações e apresentando os documentos necessários.

Em determinadas situações, também é possível solicitar a transferência do dinheiro para uma conta bancária indicada pelo advogado responsável pelo processo.

A data em que o valor estará disponível deve ser consultada diretamente no Tribunal Regional Federal responsável pela ação. Por isso, o beneficiário precisa acompanhar o andamento do processo e verificar se houve a expedição e a liberação da RPV.

Quem tem direito aos atrasados

Não basta ter feito um pedido de aposentadoria ou benefício ao INSS e ter recebido uma negativa. Para estar entre os beneficiários deste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída nos pagamentos liberados.

O primeiro passo é consultar o andamento do processo na Justiça Federal. O beneficiário deve procurar informações relacionadas à expedição da RPV, à ordem de pagamento ou à liberação dos valores.

Também é importante identificar qual Tribunal Regional Federal é responsável pelo processo. O país é dividido em diferentes regiões da Justiça Federal, e cada TRF possui seu próprio sistema de consulta.

Valores por região

O TRF-1 recebeu aproximadamente R$ 1,04 bilhão, sendo R$ 877,17 milhões destinados a processos relacionados ao INSS e benefícios assistenciais. A região reúne estados como Rio de Janeiro? Não: o TRF-1 atende o Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

O TRF-2, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,22 milhões. Desse montante, R$ 191,32 milhões correspondem a ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais. São 8.620 processos, com 12.750 beneficiários.

Já o TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 423,87 milhões, dos quais R$ 328,12 milhões são destinados a processos do INSS e benefícios assistenciais.

O TRF-4, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 649,35 milhões, sendo R$ 556,02 milhões relacionados ao INSS e benefícios assistenciais.

Por fim, o TRF-5, que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$ 529,95 milhões. Desse total, R$ 453,79 milhões são destinados às ações previdenciárias e assistenciais.

Como consultar

Para saber se está entre os beneficiários, é necessário consultar o processo judicial e verificar se existe uma RPV expedida e incluída no lote de pagamentos. A consulta pode ser feita nos sistemas da Justiça Federal e do TRF responsável pela ação.

O beneficiário deve ter em mãos o número do processo e, dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, também poderá realizar a busca utilizando o CPF.

Quem possui advogado também pode solicitar informações diretamente ao profissional que acompanha o processo. A confirmação da existência da RPV e da data de disponibilidade do dinheiro deve ser feita pelos canais oficiais do tribunal responsável pela ação.

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