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Greve dos Correios continua após TST suspender julgamento sobre paralisação

Ministro determinou prazo de 48 horas para que federações analisem documentos apresentados no processo; julgamento será retomado na quinta-feira (24)


Greve dos Correios continua após TST suspender julgamento sobre paralisação Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A greve dos Correios continua em todo o país após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspender, na última segunda-feira (21), o julgamento que analisa a legalidade da paralisação. A decisão foi tomada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que determinou um prazo de 48 horas para que as federações dos trabalhadores analisem documentos apresentados recentemente no processo.

Segundo o ministro, os documentos foram incluídos nos autos na sexta-feira à noite e no sábado, sem que a parte contrária tivesse tempo suficiente para examiná-los e se manifestar. Diante disso, ele considerou necessário interromper temporariamente a sessão para preservar o direito de defesa e evitar que uma decisão fosse tomada com base em materiais ainda não analisados pelas entidades envolvidas.

A sessão do TST foi marcada para ser retomada excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30. Até lá, a paralisação permanece em andamento. Antes do julgamento, uma decisão liminar já havia determinado que os trabalhadores mantivessem pelo menos 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a greve.

Durante a sessão da última segunda-feira, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a defender a suspensão imediata da greve enquanto o julgamento estivesse em andamento. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Vieira de Mello Filho, que manteve a paralisação até a retomada do processo.

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) orientou os sindicatos filiados a manterem a greve até a nova sessão do TST. A entidade afirma que os trabalhadores devem continuar mobilizados enquanto aguardam a decisão da Justiça e uma possível retomada das negociações com a empresa.

A paralisação teve início após Correios e trabalhadores não chegarem a um acordo nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de divergência envolve o plano de saúde oferecido aos funcionários, aposentados e dependentes da estatal.

A categoria reivindica a manutenção do atual modelo do benefício, no qual os Correios participam como mantenedores do plano. A FINDECT afirma que houve avanços nas demais cláusulas do acordo coletivo e que o plano de saúde é o principal ponto que ainda impede a conclusão das negociações.

De acordo com a federação, uma eventual mudança na estrutura do plano pode aumentar os custos para as famílias dos trabalhadores. A entidade estima que a discussão tenha impacto sobre mais de 170 mil pessoas, entre empregados, aposentados e dependentes.

Os Correios, por sua vez, acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da paralisação e pediram que a greve fosse considerada abusiva. A empresa afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente e que adotou medidas para reduzir possíveis impactos provocados pela mobilização.

Entre as ações anunciadas estão mutirões de entrega e o remanejamento de trabalhadores das áreas administrativas para atividades operacionais. Segundo a estatal, a estratégia busca preservar o funcionamento da estrutura logística e diminuir os efeitos da paralisação sobre os clientes.

A disputa envolvendo o plano de saúde também está relacionada a decisões anteriores. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior, referentes ao Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%, foram suspensas por uma decisão liminar de janeiro. A questão ainda aguarda análise definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o julgamento do TST suspenso até quinta-feira, as partes terão mais dois dias para analisar os documentos incluídos no processo e apresentar suas manifestações. Depois da retomada da sessão, uma eventual decisão poderá definir os próximos passos da paralisação e influenciar a continuidade das negociações entre os Correios e os trabalhadores.

Enquanto isso, a orientação da FINDECT é pela continuidade da greve. Após a conclusão do julgamento, os sindicatos deverão realizar novas assembleias para avaliar a decisão do tribunal e definir os encaminhamentos junto aos trabalhadores.

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