O programa Desenrola Adimplentes teve o prazo de renegociação de dívidas prorrogado por mais 30 dias. Com a mudança, trabalhadores informais poderão realizar acordos até 26 de outubro, mesma data prevista para o encerramento da medida provisória que criou a iniciativa.

O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que também instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais por meio de operações de crédito pessoal. Os contratos podem ter juros de até 1,99% ao mês, enquanto a taxa média dessas operações é estimada pelo governo em aproximadamente 7% ao mês.

Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, as prestações precisam estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias no momento da renegociação.

Segundo o governo federal, a prorrogação ocorreu devido a atrasos na implementação do programa. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto.

O início das operações ocorreu após alterações nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores da iniciativa.

Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa foi criado para atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, podem ter maior dificuldade de acesso a modalidades de crédito com taxas menores.

Desde sua criação, o programa também encontrou resistência entre instituições financeiras privadas. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a dívidas que ainda não estavam vencidas e direcionada a um público específico.

Para ampliar a participação, o governo passou a permitir a portabilidade de crédito, possibilitando que bancos públicos ofereçam condições de repactuação aos clientes. Mesmo com a mudança, a adesão ficou abaixo das expectativas e as renegociações começaram com atraso em relação ao cronograma inicial.

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