Trabalhadores e servidores públicos que ainda possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep precisam ficar atentos ao calendário. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o ressarcimento e entrar no segundo lote de pagamentos. Para quem fizer o pedido dentro do período, o dinheiro está previsto para ser depositado em 26 de outubro.

Os recursos são destinados a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda possuem cotas não resgatadas do antigo fundo. O benefício não deve ser confundido com o atual abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos.

Segundo informações do Governo Federal, o valor médio disponível é de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário. A quantia, no entanto, não é igual para todos: depende do período trabalhado e da remuneração recebida na época. Os recursos foram atualizados monetariamente.

A consulta pode ser realizada pela plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. No Repis, o interessado precisa acessar o sistema utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro e informar o NIS, que corresponde ao mesmo número utilizado para identificação do PIS.

O NIS pode ser localizado em diferentes documentos e plataformas. Entre as possibilidades estão o extrato disponível no aplicativo do FGTS, o Cartão Cidadão, os dados cadastrais do Meu INSS e os canais do Cadastro Único.

Como solicitar

Quem encontrar valores disponíveis pode solicitar o ressarcimento pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a área de ressarcimento do PIS/Pasep e seguir as orientações para envio da documentação.

Quando o pedido é feito pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar documento oficial de identificação. Os valores também podem ser solicitados por herdeiros de beneficiários falecidos, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o direito ao recurso, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão responsável ou documentação judicial ou escritura pública, conforme o caso.

Depois da solicitação, a Caixa analisa a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado conforme o calendário estabelecido, diretamente em conta do beneficiário na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.

De onde vem esse dinheiro?

O PIS foi criado em 1970 para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep passou a atender servidores públicos. Posteriormente, os recursos foram reunidos no Fundo PIS-Pasep.

O sistema de cotas deixou de receber novos depósitos após a Constituição de 1988. Em 2020, os valores que ainda não haviam sido retirados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para uma conta do Tesouro Nacional.

Apesar de esta quarta-feira marcar o encerramento do prazo para ingresso no lote com pagamento previsto para outubro, haverá outras datas no calendário para apresentação de solicitações. O prazo definitivo merece atenção: quem tiver direito aos recursos deverá pedir o ressarcimento até setembro de 2028. Depois disso, os valores remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

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