O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a concessionária Elovias S/A restabeleça, com urgência, a sinalização horizontal na pista de subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. A medida foi tomada após uma vistoria identificar trechos sem as marcações das faixas de rolamento e dos limites da pista, situação que pode comprometer a segurança dos motoristas, principalmente em períodos de neblina, serração e baixa visibilidade.

A recomendação consta no documento nº 02/2026, expedido pela Procuradoria da República em Petrópolis e Três Rios. Segundo o MPF, as intervenções realizadas no pavimento deixaram partes da rodovia sem sinalização horizontal provisória, dificultando a orientação dos condutores. O problema se torna ainda mais preocupante durante a noite e nas primeiras horas da manhã, quando a visibilidade costuma ser reduzida na região serrana.

O documento descreve o trecho como um cenário de extrema periculosidade e desorientação para os motoristas. O órgão também relata ter recebido reclamações de usuários que enfrentaram dificuldades para trafegar pela pista de subida sem as marcações no asfalto, especialmente em condições de baixa visibilidade.

A situação foi constatada durante uma vistoria técnica realizada em 18 de setembro de 2026. Na ocasião, os representantes do MPF verificaram a execução de obras e intervenções no pavimento sem a implantação simultânea de sinalização horizontal provisória para orientar os motoristas durante os serviços.

Entre as medidas recomendadas está a realização de pintura provisória das faixas de rolamento e dos bordos da pista em toda a extensão da subida da Serra de Petrópolis. O objetivo é permitir que os condutores identifiquem os limites da via e mantenham o posicionamento correto dos veículos, reduzindo o risco de acidentes.

O MPF também solicita a instalação imediata de tachas refletivas, conhecidas popularmente como olhos de gato. Esses dispositivos ajudam a indicar o traçado da rodovia e melhoram a orientação dos motoristas, principalmente durante a noite e em situações de neblina e serração.

Após o período necessário para a cura do pavimento, a concessionária deverá executar a sinalização definitiva, utilizando materiais com alta refletividade e durabilidade, adequados às condições climáticas da região. A recomendação também prevê a manutenção de placas e painéis de advertência que alertem os condutores sobre a realização de obras e as condições de visibilidade ao longo do trecho.

O documento destaca que a sinalização é uma medida essencial para garantir a segurança durante a execução de serviços de manutenção e recuperação do asfalto. A falta de demarcação pode dificultar a percepção das faixas, especialmente em curvas e pontos onde a visibilidade já é naturalmente limitada pelas características da Serra de Petrópolis.

A recomendação do Ministério Público Federal também se baseia nas regras do Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece obrigações relacionadas à conservação e à sinalização da BR-040. Entre as exigências está a recomposição das marcações horizontais nos locais que passam por intervenções no pavimento, além da implantação de sinalização provisória durante a realização dos serviços.

O MPF aponta ainda possíveis irregularidades em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 88 estabelece que uma via pavimentada não pode ser reaberta ao tráfego após obras ou serviços de manutenção sem a sinalização adequada, horizontal e vertical, para garantir a segurança da circulação.

Já o artigo 80 determina que a sinalização de trânsito deve ser instalada em condições que permitam sua visualização durante o dia e à noite. O artigo 95, por sua vez, atribui ao responsável pela execução ou manutenção da obra a obrigação de sinalizar o local de forma adequada.

O caso faz parte do acompanhamento realizado pelo MPF sobre as condições de segurança e conservação da BR-040 e da BR-495 durante a nova concessão da rodovia. O inquérito civil abrange os trabalhos iniciais e os serviços de conservação executados pela Elovias, incluindo as pistas de subida e descida da Serra de Petrópolis.

A concessionária deverá informar, no prazo de 15 dias a partir do recebimento da recomendação, se vai acatar as medidas propostas. A empresa também deverá encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas para corrigir os problemas identificados.

Segundo o MPF, a ausência de resposta será interpretada como recusa ao atendimento da recomendação. O órgão alerta ainda que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e no ajuizamento de ações judiciais.

A recomendação foi assinada pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha. Até o momento, o documento apresentado não informa se a concessionária já iniciou as medidas solicitadas para restabelecer a sinalização na pista de subida da Serra.

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