O Banco Central (BC) aprovou novas regras para aumentar a proteção de consumidores que apresentam maior risco de endividamento. A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras precisarão ter autorização prévia, específica e inequívoca desses clientes para fazer ofertas ativas de crédito.

A nova regulamentação também estabelece limites para esse tipo de abordagem. As instituições poderão apresentar propostas que tenham potencial de melhorar a situação financeira do consumidor, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito ou migração para produtos com condições mais vantajosas. A oferta de novos recursos, porém, não poderá ser feita por meio dessas abordagens.

Segundo o Banco Central, o objetivo é ampliar a proteção e a informação dos consumidores e reduzir situações que possam contribuir para o endividamento excessivo. A regra não impede que uma pessoa procure espontaneamente um banco ou outra instituição para contratar um empréstimo ou outro produto financeiro.

Outra mudança será válida para todos os consumidores, independentemente da situação financeira. As instituições deverão oferecer uma ferramenta clara que permita bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.

O BC também determinou a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá estar disponível nas instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta permitirá ao cliente consultar informações sobre suas operações de crédito, incluindo o total das dívidas e quanto da renda está comprometido com os pagamentos.

Antes da contratação de um novo crédito, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos da operação, explicar o impacto financeiro e emitir alertas quando houver sinais de maior risco de endividamento. Inicialmente, o painel reunirá apenas os contratos existentes na própria instituição. Em uma etapa posterior, a expectativa é incorporar informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco Central, e do Open Finance, desde que o cliente autorize o compartilhamento dos dados.

O Banco Central também estabeleceu novas regras para ofertas de crédito relacionadas ao Pix. A partir de 1º de julho de 2027, será necessário obter o consentimento prévio e específico do usuário antes de apresentar uma oferta de crédito durante a iniciação de uma transação.

Além disso, deverá existir um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação desse serviço e a primeira oferta de crédito. As instituições também terão que disponibilizar ferramentas para simulação e consulta das operações contratadas.

As novas regras fazem parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Banco Central para aumentar a transparência nas operações de crédito, reforçar a responsabilidade das instituições financeiras e reduzir situações que possam levar consumidores ao superendividamento.

Publicidade