Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento têm até sexta-feira (30) para informar ao Ministério da Fazenda quais carteiras de dívidas poderão ser incluídas na nova fase do Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de débitos. A iniciativa prevê a compra de créditos inadimplentes pela União, com o objetivo de permitir que consumidores renegociem suas dívidas em condições mais favoráveis.

A primeira etapa contempla dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com valor original de até R$ 10 mil por contrato e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026. Entre os débitos previstos estão os de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais sem consignação e determinadas operações de crédito para pequenos negócios.

O programa estabelece desconto mínimo de 90% na aquisição das carteiras de crédito pelo governo. No entanto, isso não significa que todos os consumidores receberão automaticamente o mesmo abatimento na renegociação. A expectativa é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas para avaliação, enquanto o leilão para selecionar as carteiras está previsto para o fim de novembro ou início de dezembro.

A apresentação das informações pelos bancos não garante que todas as dívidas serão compradas. A aquisição efetiva das carteiras deverá ocorrer em uma etapa posterior, com previsão para 2027. Somente depois serão definidas as condições para que os consumidores possam renegociar os débitos. Neste momento, não é necessário procurar os bancos para aderir ao programa, pois o prazo de 30 de outubro é destinado às instituições credoras.

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