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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na tarde desta quarta-feira (20), se o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deverá cumprir pena de estupro coletivo no Brasil. Robinho foi julgado e condenado à revelia pela Justiça italiana a nove anos de prisão, por ter abusado sexualmente de uma jovem albanesa de 23 anos. 

O governo da Itália pede que o réu cumpra a pena no Brasil. O pedido se deu tendo em vista que o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

O que é preciso para validar a sentença de Robinho?

O STJ não vai julgar o caso novamente. A análise da homologação de sentença vai avaliar se a decisão da Itália cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, levando em consideração se foram observadas as devidas regras do processo.

O julgamento vai contar com 15 ministros do STJ. Para que a sessão seja realizada, é necessário quórum mínimo de oito ministros. Para que a homologação ocorra, a maioria simples deve votar a favor do pedido feito pela Justiça da Itália. O relator é o ministro Francisco Falcão. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, vai comandar a sessão e só vota em caso de empate.

É importante lembrar que, apesar de o julgamento estar marcado para esta quarta, é possível que a sentença não seja anunciada na mesma data. Caso um dos ministros peça vista, o julgamento poderá ser retomado após 60 dias, com a possibilidade de extensão por mais 30 dias.

Caso haja a homologação da sentença, Robinho deverá cumprir a pena estipulada pela Justiça Italiana no Brasil, onde mora atualmente.

A sessão está marcada para ter início às 14h, e vai ser transmitida ao vivo pelo STJ.

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