Limite para isenção do ICMS para Pessoas com Deficiência aumenta para 120 mil reais
Para compras entre 70 mil e 120 mil reais, o imposto será reduzido
Foto: clubmotor / Divulgação. 
Uma nova lei sancionada no estado do Rio de Janeiro aumenta o limite para isenção do ICMS para Pessoas com Deficiência (PCD), Pessoas Autistas e Pessoas com Síndrome de Down. O projeto, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2023 pelo então deputado Bernardo Rossi, foi sancionado nesta terça-feira (9) pelo governador Cláudio Castro.
Com o novo limite, veículos novos comprados por PCD, pessoas com autismo e pessoas com síndrome de Down estarão isentos do ICMS para compras de até 70 mil reais. Para compras entre 70 mil e 120 mil reais, o imposto será reduzido. Essa mudança representa uma grande iniciativa que beneficiará milhares de pessoas portadoras de deficiência, que antes estavam limitadas por um teto que não correspondia aos valores praticados pelo mercado de veículos.
“Essa é uma grande iniciativa que irá beneficiar milhares de pessoas portadoras de deficiência, que antes estavam com o limite máximo muito aquém do que o mercado de veículos oferece”, disse Bernardo Rossi, que atualmente é Secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ.
A sensibilidade com o tema e a aprovação da lei são passos importantes para garantir mais inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no Rio de Janeiro.
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