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A partir de agora, unidades públicas de saúde de todo o estado do Rio de Janeiro poderão receber doações de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas. A autorização se deu após a Lei 10.353/24, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), ser sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo na última sexta-feira (26). 

A norma diz que as casas de saúde hospitais também poderão receber doações de instituições religiosas, clubes e associações. O objetivo é auxiliar a sanar possíveis faltas de medicamentos e serviços.

Aqueles que desejarem doar alguma quantia em dinheiro, poderão obter informações detalhadas no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709/18.

A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. Para Malafaia, o objetivo é evitar o colapso total do sistema de saúde, permitindo que a sociedade participe desse processo. 

“Quando há crise financeira no Brasil e no Estado do Rio, o setor da saúde não pode sofrer os efeitos. Temos que manter remédios, salários, limpezas e tudo mais que um hospital precisa de ter para funcionar”, afirmou Malafaia.

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