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O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou ontem, dia 10/04, a assinatura do novo Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Reino Unido. A cerimônia contou com a presença da Ministra, substituta, das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e da Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil, Stephanie Al-Qaq.

Fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o novo acordo traz avanços significativos para o setor aéreo entre os dois países. Uma das principais mudanças é a liberdade para as empresas aéreas brasileiras e britânicas determinarem a oferta de voos bilaterais para passageiros e carga.

Além disso, o acordo atualiza o marco legal bilateral de 1946 e inclui o direito de transportar passageiros e carga entre os territórios do Brasil e do Reino Unido e o território de um terceiro Estado, em voos com origem ou destino aos países signatários, conhecidos no setor como “Quinta Liberdade do Ar”.

Outro ponto importante é a ampliação da permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa, conhecido como “Sétima Liberdade do Ar”.

O novo acordo, que será encaminhado para apreciação pelo Congresso Nacional, oferecerá maior segurança jurídica para empresas que operam rotas entre o Brasil e o Reino Unido. Espera-se que isso contribua significativamente para o aumento do fluxo bilateral de comércio e turismo entre os dois países.

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