Em um movimento que busca facilitar o processo de regularização dos imigrantes, o Parlamento de Portugal aprovou recentemente uma importante mudança na Lei de Estrangeiros, permitindo que brasileiros que entram no país como turistas possam pedir autorização de residência diretamente em solo português. Essa alteração visa desburocratizar o processo e tornar Portugal um destino mais acessível para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil e Timor-Leste.

Anteriormente, a residência só poderia ser solicitada no Brasil, o que exigia que os brasileiros obtivessem um visto de residência antes de viajar para Portugal. Agora, com a nova legislação, os cidadãos brasileiros podem iniciar o processo de residência diretamente no país, sem a necessidade de sair de Portugal. Esse novo procedimento promete tornar a integração mais rápida para os imigrantes, além de aliviar a carga de trabalho da embaixada portuguesa no Brasil.

Além da possibilidade de pedir residência diretamente em Portugal, a legislação também trouxe outras mudanças importantes. A validade das autorizações de residência para cidadãos da CPLP foi ampliada de um para dois anos, proporcionando maior estabilidade para os imigrantes. Outro ponto significativo é que os documentos de residência, que antes eram emitidos em papel, passarão a ser disponibilizados em formato de cartão plástico, alinhando-se aos padrões da União Europeia e facilitando a mobilidade dos cidadãos dentro da região.

Essas mudanças visam reforçar os laços entre os países lusófonos e criar um ambiente mais acolhedor para os cidadãos da CPLP, que têm uma forte presença na comunidade portuguesa. Além disso, elas são vistas como uma forma de atrair imigrantes qualificados e contribuir para o crescimento econômico e social de Portugal.

No entanto, é importante destacar que, embora a medida tenha sido aprovada pela Assembleia da República de Portugal, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor. Até o momento, a sanção presidencial não foi confirmada, o que significa que a implementação da nova legislação aguarda a decisão final do presidente.

Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor no início de 2025.

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