REFIS entra na 3ª fase, com até 90% de desconto
Contribuintes com débitos junto ao Município podem regularizar sua situação com até 90% de desconto em juros e multas, caso optem pelo pagamento em parcela única

Lançado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o Programa de Recuperação Fiscal tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa. Entre eles, estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas em atraso até o ano de 2024.
Há também descontos para quem optar pelo parcelamento:
50% de desconto em juros e multas para pagamento em até 6 parcelas;
30% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas.
É importante estar atento ao prazo: os interessados têm até o dia 10 de julho para aderir ao REFIS 2025.
A adesão pode ser feita on-line, pelo sistema de protocolo digital, acessando o link: https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025
Ao acessar, selecione a opção “Execução Fiscal” (para créditos já em ação judicial) ou clique diretamente em “REFIS 2025” para os demais casos. Após fazer o login, é só iniciar o processo.
Quem preferir, pode buscar atendimento presencial, na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
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