O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta terça-feira (26), a audiência pública convocada para debater publicidade e propaganda de medicamentos e de alimentos considerados nocivos à saúde. Zanin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que discute o tema.

Ao abrir o evento, o ministro Cristiano Zanin explicou que a audiência tem como objetivo reunir informações de diferentes setores da sociedade – como órgãos públicos, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil – que têm experiência e conhecimento sobre o tema. Ele ressaltou que a iniciativa representa uma oportunidade relevante para acolher manifestações diversas acerca da matéria, de interesse público, possibilitando a participação da sociedade no debate e a contribuição para a decisão a ser tomada pelo STF.

Para Zanin, o assunto é “bastante rico e complexo”, exigindo exame aprofundado, e a contribuição dos expositores será essencial para orientar a atuação da Corte na análise das questões jurídicas envolvidas.

O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, representante do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou a importância da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos, bem como a relevância do debate do tema com especialistas na audiência pública. Ele apontou a necessidade de impor limites à publicidade de alimentos nocivos, especialmente em relação ao público infantil, além de assegurar informações transparentes sobre medicamentos, diante dos elevados índices de automedicação no Brasil. “Devemos estar vigilantes para evitar retrocessos”, afirmou.

A audiência

Ao longo do dia, 33 expositores participam dos trabalhos, entre representantes das partes envolvidas no processo, órgãos reguladores, entidades da sociedade civil e especialistas. O encontro ocorre na sala de sessões da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Cada expositor dispõe de dez minutos para sua fala. As apresentações foram organizadas em três blocos: o primeiro realizado pela manhã e os demais no período da tarde.

Ação em debate

A ADI 7788 foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam a publicidade de alimentos e medicamentos. A entidade argumenta que as resoluções impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal. Também considera que as medidas são desproporcionais e prejudiciais à liberdade econômica.

Publicidade